Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, foi analisado em Plenário hoje. A matéria, que teve somente duas emendas acostadas e aprovadas, prevê reajuste salarial ao funcionalismo municipal equivalente a 6,3%. Já, aos profissionais do magistério o percentual será de 13,01% a título de correção do piso salarial nacional, de que trata a Lei Federal no 11.738/2008 percebidos no mês de dezembro de 2014. A proposta também inclui aumento do tíquete-alimentação de R$320 para R$360. Uma das duas iniciativas incluídas no PL, de autoria do Líder do prefeito Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), modifica termos do artigo 10 da proposição, que define a data para o reajuste. Com a aprovação do PL, o percentual será aplicado já nos salários deste mês. A outra emenda assinada pelo líder acrescenta parágrafo único a artigo do projeto, estabelecendo que "fica concedido a partir de primeiro de abril do corrente ano, a título de ganho real, aos vencimentos base dos servidores do Codau, 0,6585%", oferecendo assim um reajuste de 7% àqueles servidores. A secretária Municipal de Administração, Eclair Gonçalves, esteve presente no Plenário para defender a matéria e pedir a compreensão dos vereadores durante a análise do PL. "Gostaria de contar com a sensibilidade de todos os parlamentares nessa votação, para que os servidores não saiam prejudicados."! Após alguns questionamentos que ocorreram durante a apresentação da proposição e posteriormente esclarecidos por Eclair, o projeto recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes na sessão.
Reforma administrativa - Durante a sessão, o vereador Samir Cecílio solicitou ao presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra (SD), para que o projeto referente à reforma administrativa, de autoria do Executivo, não entre na pauta da próxima sexta-feira (10).
Segundo Samir, esta é uma proposição que precisa ser melhor ser estudada. "Gostaria que ela fosse apresentada juntamente com o projeto referente aos cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura, para que seja feita uma análise conjunta." O vereador disse acreditar em "um inchaço"nos cargos comissionados da PMU com a aprovação dessa matéria. Esse não é o momento, devido à crise que estamos vivenciando. Iremos solicitar uma comparação entre a estrutural atual e a que está sendo proposta agora pelo Executivo, dentre outras coisas", e alertou: "Se não nos for proporcionado tempo e nem as informações solicitadas, serei obrigado a ter uma atuação nada construtiva na votação desse projeto, o que eu não gostaria de assim fazer." Samir recebeu apoio dos vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), Elmar Goulart (SD) e Franco Cartafina (PRB) durante a sessão.
Depois dos questionamentos levantados por alguns parlamentares, o presidente da Câmara concordou com o posicionamento de Samir e ressaltou ser essa uma matéria complexa para ser analisada em curto prazo, propondo a partir daí a elaboração de documento a ser encaminhado ao Executivo. "Podemos programar outras reuniões com a participação dos técnicos da prefeitura e solicitar os dados aqui requisitados por Samir, junto à Secretaria de Governo. Apresentaremos novamente o projeto em Plenário tão logo as dúvidas sejam sanadas", frisou.
O líder do Prefeito, Edcarlo dos Santos - Kaká Se Liga (PSL), lembrou que o projeto encontra-se na Casa para apreciação há algum tempo, no entanto acredita ser importante sanar todas as dúvidas apresentadas por alguns dos parlamentares. "É um projeto de tamanha grandeza que não posso defendê-lo aqui com os vereadores insatisfeitos. Essa demanda do Plenário será discutida com o governo de Paulo Piau e com Dutra para que acertemos uma data de uma nova reunião."
Ao final, Dutra recebeu cumprimentos de uma parte dos vereadores por sua decisão em retirar o projeto da próxima sessão destinada à análise de projetos [dia 10].
Dep. Comunicação
Karla Ramos
08/04/2015
