A mesa diretora da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), composta pelos vereadores Fernando Mendes (Presidente), Wander Araújo (1º Vice-Presidente), Luciene Fachinelli (2º Vice-Presidente), Samuel Pereira (1º Secretário) e Pastor Eloisio Santos (2º Secretário) apresentou, na última sessão plenária, proposta para alteração da Resolução nº 3.990/23.
O Projeto de Resolução nº 118/2023 tinha como objetivo promover alterações na Resolução nº 3.990/23, que institui o Plano de Classificação Funcional e a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Uberaba.
A proposta, que foi aprovada pelos vereadores, conferiu nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 3.990/23 e acrescentou três novos incisos, que assim dispõem: I) Anexo I – Plano de Classificação Funcional, II) Anexo II – Modelo de Etiqueta de Identificação para Caixa de Documentos, e III) Anexo III – Tabela de Temporalidade Documental.
A medida confere maior organização e segurança ao acervo de documentos da casa, pois, regula de forma mais específica como se dá o tratamento dos documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Câmara Municipal de Uberaba.
Jorn. François Ramos
Dep. Comunicação da CMU
09/08/2023
