Projeto que define a visão monocular como deficiência visual em Uberaba, de iniciativa do vereador Luizinho Kanecão, foi aprovado na sessão plenária desta segunda-feira (25).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como pessoa com visão monocular quem possui somente 20% ou menos de visão em um dos olhos, mas mantém a função perfeitamente no outro. “Em que pese a visão monocular já ser reconhecida como deficiência sensorial, para todos os efeitos legais, através da recente Lei Federal nº 14.126/2021, não se vislumbra prejuízo na aprovação de um projeto reafirmando esse assunto no nosso município, a fim de fortalecer o direito das pessoas ao acesso às políticas públicas pertinentes. Com a aprovação do projeto, as pessoas com visão monocular serão inseridas em todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no município”, disse Kanecão, que foi parabenizado pelos colegas parlamentares pela iniciativa.
Assessor do vereador Túlio Micheli, Ernani Neri, participou da sessão dando seu depoimento como portador do problema, destacando as dificuldades enfrentadas e limitações impostas pela deficiência. “As pessoas precisam entender que esse é um problema difícil, que precisa ser discutido e tratado. São necessárias ações de conscientização sobre o assunto, até mesmo porque os direitos dessas pessoas devem ser respeitados. Sobretudo, é importante ressaltar, que a visão monocular não impede seu portador de ter uma vida normal, com estudos e trabalhos fazendo parte do seu dia a dia”, contou.
Linguagem Neutra - PL 493/21 – Matéria assinada pelo vereador Pastor Eloisio recebeu pedido de vistas pelo presidente da Câmara, Ismar Marão, depois de debate relacionado à ausência de assinatura do vereador Samuel Pereira em parecer apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa acostado ao projeto. A iniciativa dispõe aos estudantes do município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
25/10/2021
