Projeto de Lei, que dá nova redação à Lei Municipal nº 9.110/04, que autoriza a concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico de Uberaba, tramita no Poder Legislativo.
Segundo os autores da matéria, vereadores Elmar Humberto Goulart (PMN), Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD) e Marcelo Machado Borges – Borjão (PR), a finalidade da alteração legislativa é estipular que a empresa beneficiada com a concessão de estímulos e incentivos fiscais se comprometa a contratar e manter, em seu quadro de funcionários, um percentual mínimo de 40%, dentre pessoas com residência e/ou domicílio em Uberaba, bem como acrescentar na referida lei de incentivo fiscal as empresas que destinem 10% das vagas de emprego para as cooperativas de mão de obra existentes no município, que tiverem a mesma atividade fim da empresa. “A medida se justifica haja vista que ao Poder Público cabe a iniciativa de implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, visando assim fomentar a geração de emprego. O desenvolvimento local deve ser visto como processo contínuo de buscas constantes, a partir de políticas públicas efetivadas pelo estado de participação social, as quais têm o condão de propiciar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes a partir da atuação comunitária no progresso econômico da cidade, através do trabalho.”
Para os parlamentares, o cooperativismo no Brasil e no mundo tem contribuído para a conscientização das pessoas sobre a importância da construção de uma sociedade mais equilibrada, sustentável e inclusiva. “A cooperação mútua entre os indivíduos desempenha papel fundamental na consolidação de perspectivas para a redução das desigualdades e a promoção do crescimento econômico das localidades onde atuam.”
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
18/05/2016
