O Legislativo aprovou na manhã de hoje (7), Projeto de Lei que estabelece diretrizes para transição das Fundações Municipais. O projeto contempla apenas as fundações recém criadas, FUNEL (Esporte e Lazer) e PROCON e tem o prazo de até 12 meses contados a partir da publicação da lei para se regularizarem.
Segundo a Administração Municipal, a implantação das fundações demanda documentação que está emperrada na burocracia. “Por esta razão se faz necessário estabelecer um período de transição para que as fundações possam efetivamente regularizar sua situação.”
O líder do Prefeito, Elmar Goulart (SD), explicou em Plenário sobre as dificuldades enfrentadas atualmente pelas entidades. “Para as fundações trabalharem é preciso acabar com a burocracia e não gerar gastos”, disse.
Durante a análise da proposição, estiveram presentes na Casa, o secretário municipal de Esportes, Luis Alberto Medina, e Luciana Campos, assessora Planejamento e Orçamento da Prefeitura. Luciana frisou que “a burocracia faz com que sejam necessários certos atos para não emperrar o trabalho de alguns órgãos”, concluiu. O projeto visa a autorizar a administração direta a dar suporte de pessoal e técnico para as fundações.
No texto da iniciativa, o Executivo diz que o plano de saúde e o auxílio-alimentação deverão ser licitados pelas fundações, “o que ainda não ocorreu, sendo necessário autorizar o pagamento em dinheiro do vale alimentação, bem como, a expansão do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Município de Uberaba e a RN Saúde e Assistência Médica aos servidores comissionados das novas fundações.”
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
07/07/2015
