Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Agnaldo Silva (PSD) foi considerado inconstitucional, por vício de iniciativa, pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. A avaliação do projeto aconteceu durante a sessão desta sexta-feira (11).
O vereador pretendia que fosse instalada a informatização do cartão de vacinação na cidade, criando a carteira de vacinação eletrônica. Com isso, todos os dados referentes à vacinação permaneceriam salvos eletronicamente em um banco de dados, com acesso através de qualquer uma das unidades de saúde.
Agnaldo defendeu a proposta, lembrando que as informações do cartão de vacina devem ser levadas por toda a vida, mas muitas vezes acabam se perdendo com o tempo. Porém o vereador lembrou que tem sido de praxe não votarem na Casa projetos considerados inconstitucionais, como forma de evitar um desgaste desnecessário, em caso de aprovação e um futuro veto do Executivo.
Agnaldo pediu ao líder do prefeito Paulo Piau, vereador Almir Silva (PR), que a proposta seja encaminhada através de requerimento. Em seguida ele retirou o projeto de forma definitiva.
*As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Uberaba no You Tube e pela TV Digital 61.3
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/05/2018
