Proposta é de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez
Foi aprovado nesta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Uberaba, o projeto de lei que garante a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) durante o pré-natal, parto e pós-parto imediato em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade. A proposta é de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez.
De acordo com a parlamentar, o projeto surge como a garantia de um direito básico para as mulheres gestantes, que é o de comunicação, para tirar suas dúvidas e entender tudo aquilo que está acontecendo com seus corpos e de seus bebês.
"Muitas vezes as mulheres surdas entram em trabalho de parto sem intérprete e elas não sabem o que está acontecendo. Muitas vezes têm relatos de mulheres surdas que passaram dez, doze horas de trabalho de parto sem entender o que está acontecendo com elas naquele momento", destaca a vereadora.
Cidades como Teresina (PI), Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG) já possuem leis aprovadas nesse sentido. A vereadora reforça que a proposta não gera custos ao município, uma vez que as despesas serão de responsabilidade da própria família que solicitar o atendimento.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Uberaba e agora segue para sanção do Poder Executivo.
Assessoria da Vereadora
Uberaba, 07/11/2023
