Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba, o projeto de Lei nº147/2014 de autoria dos vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL) e Elmar Goulart (SD). O projeto dispõe sobre as prorrogações das permissões de boxes no Mercado Municipal por um período de 10 anos, podendo ser renovado. De acordo com um dos autores do projeto, o vereador Kaká Se Liga, a prorrogação ocorrerá mediante a condição de efetivo cumprimento das obrigações por parte dos permissionários, conforme previsto em regulamento específico.
"A aprovação deste projeto oferece segurança jurídica aos permissionários que estão ali por muitos anos, e que geram empregos e sustentam suas famílias a partir deste trabalho", afirma Kaká. Ele lembra ainda que o Mercado Municipal é um importante ponto turístico e cultural, que atrai pessoas de todas as partes do país e do exterior, oferece qualidade e diversidade de produtos, e a aprovação do projeto fará jus a este importante símbolo cultural e turístico.
O vereador destaca ainda que o projeto abrange de forma automática todos os permissionários em situação de adimplência e "com sua aprovação, o incentivo aos investimentos em melhorias ocorrerá trazendo benefícios a todos".
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