Projeto de iniciativa do Vereador Luizinho Kanecão garante o direito de irmãos estudarem na mesma escola
Projeto aprovado na noite de ontem (27), na Câmara Municipal, garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Uberaba.
O autor da iniciativa, vereador Luizinho Kanecão, ressaltou que a proposta pretende dar efetividade ao direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantiu a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino. "O objetivo é dar efetividade a esse direito e trazer conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Além disso, a medida contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço", justificou o vereador.
De acordo com o projeto, a garantia à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. "Caso a unidade escolar mais próxima de sua residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas".
Emenda assinada pelo vereador Túlio Michelli alterou parte do texto da proposta, visando a garantir a legalidade da iniciativa.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
28/02/2022
