Reajuste de servidores da prefeitura são aprovados na CMU

Projeto de Lei 059/12, que dispõe sobre reajuste salarial de 6% aos servidores do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, através do plano de Carreira, e Projeto de Lei 060/12, que trata da correção em 6% da remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquia e fundações foram aprovados na tarde de hoje (10). A ação colocou fim ao indicativo de greve da categoria, que, nos últimos meses, fortaleceu a pasta de reivindicações graças à mobilização dos sindicatos dos Servidores Públicos Municipal (SSPMU), dos Educadores (Sindemu) e dos Trabalhadores na Indústria de Purificação de Água e Esgoto de Uberaba (Sindae).

Em relação a ambas as propostas, a então subsecretária de Administração da Prefeitura e atual diretora de Recursos Humanos do Codau, Sandra Barra, salientou que o papel da administração, durante todo esse período de negociações, foi de estabelecer as diversas formas de repassar o mesmo recurso disponibilizado pela Prefeitura aos servidores. "Se não fizemos o que era esperado por todos, temos a consciência tranquila de que fizemos o melhor", explicou. Ela citou o histórico acúmulo de 39% de perdas salariais ocorridas em governos anteriores, que o atual conseguiu recuperar, e a concessão dos 10,3% de reajuste a título de ganho real, como fatores que comprovam a valorização da categoria pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB). 

Por sua vez, o subsecretário de governo, Marco Túlio Reis, destacou o respeito com o qual AA tratou os servidores durante as tratativas. "A administração municipal não blefou com a possibilidade real de concessão desse aumento. Esse processo que culmina aqui é fruto da democracia e, com certeza, da ação contínua de defesa dos trabalhadores pelos sindicatos", destacou, acrescentando a importância do legislativo, junto aos sindicatos, durante o processo.

Para o presidente do Sindae, Jasminor Costa, o sindicato, que trabalhou em conjunto com a diretoria da autarquia na elaboração das mudanças do plano de carreira, agora colhe os frutos da parceria. A partir dos dois projetos aprovados, os servidores do órgão podem contar com 12% de correção na remuneração. "O servidor está de parabéns. Avançamos e conquistamos coisas que não conquistávamos há tempos. A categoria comemora os resultados da mobilização. Com os braços cruzados, não conseguiríamos nada".  Já o presidente do Sindemu, Adislau Leite, esclareceu que, apesar da proposta do executivo ter sido aceita, a categoria não está satisfeita com o reajuste e vai continuar lutando pelos seus direitos na Justiça. "Reconhecemos que poderia ter sido melhor. Não estamos concordando com esse reajuste de 6%. Mas, dos males, o menor. Daqui pra frente, o Sindemu vai ficar cada vez mais forte", advertiu.

Luís Carlos dos Santos, que é presidente do SSMPU, reconheceu a importância da votação dos projetos, mas lamentou o fato de os sindicatos não terem conseguido avançar nas negociações, tendo que se contentar, no momento, ao que foi apresentado. "O servidor é o cerne de uma administração. Precisamos ser valorizados. Esperávamos que o prefeito se sensibilizasse nesse último ano de governo", criticou, elogiando o reajuste salarial de 8% aos servidores da Câmara Municipal, bem como o aumento do ticket alimentação de 350 para 370 reais.     

Para o vereador líder do prefeito, vereador Cléber Humberto Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), o maior poder de negociação é o bom-senso e a razoabilidade. "Fico feliz por estes projetos terem sido aprovados hoje. Esse governo não deixou acontecer o que aconteceu nas administrações anteriores. Sei que o desejo dos servidores é por um ganho maior, mas foi feito o que a prefeitura tinha condições de fazer".

Já Borjão, que é presidente da comissão de Assistência aos Servidores Municipais, embora tenha votado favoravelmente à proposta de reajuste em razão do prazo limite estabelecido pela Lei Eleitoral, criticou o posicionamento e proposta do executivo. "Plano de carreira é obrigação. vou votar esse projeto, hoje, para não prejudicar o servidor. Foi covardia do prefeito empurrar os servidores com a barriga até o dia de hoje", criticou, destacando que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração pode gastar até 54% do seu orçamento com os servidores, ao que a prefeitura gasta pouco mais de 40%.

Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade. O PL 060/2012 entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de abril. O reajuste será concedido em três parcelas iguais, nos meses de abril, julho e setembro. A correção salarial para prefeito, vice e secretários será conferida na mesma proporcionalidade. 

Posicionamento - Vereadores reforçaram o apoio à categoria. O vice-presidente da Casa, vereador Itamar Ribeiro Resende (DEM), não concorda com as afirmações do executivo de que os servidores sofreram perdas de 39% de sua remuneração em governos anteriores. O democrata justifica que é preciso que o prefeito pare de comparar sua administração com as de seus antecessores, "pois é preciso viver o hoje". Ele afirmou votar o PL 060/12 com pesar, haja vista que o reajuste poderia ter sido mais significativo. "Voto entristecido, mas não tenho o direito de tirar essa merreca, que ainda será parcela em três vezes, dos servidores. É um absurdo uma cidade que está preparada pra receber um gasoduto e planta de amônia precisar fazer manifestação para ganhar salário um pouco melhor", lamentou.

Fazendo coro com o colega, o republicano Almir Silva também explicou que votou o projeto com tristeza, visto que os servidores mereciam ser mais valorizados. "A Câmara fez o que podia. Nos reunimos com o prefeito, fizemos nossa parte. Mas essa luta só está começando. Os projetos votados aqui, hoje, já representam sinal de vitória. Tenho certeza que, se continuarem mobilizados, conseguirão atingir seus objetivos", ressaltou.  

Vereador Samuel Pereira (PR) reforçou o fato de que o prefeito, vice e secretários também estarem recebendo correção salarial. "Como nós, vereadores, somos transparentes ao mostrar à população a correção de nossos salários, acredito que esta deve ser a posição do executivo, também", explicou o parlamentar, acrescentando que deveria estar mais claro no projeto as informações sobre o reajuste dos membros do primeiro escalão do governo.

O secretário da mesa diretora, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) concordou com Resende ao afirmar que os governos não deveriam ser comparados, haja vista que se trata de épocas e políticas federais distintas. "Votamos contrariados uma proposta dessa, mas, nesse momento, não poder fazer mais que votar favoravelmente. O que pudemos fazer, fizemos. Por isso, defendo o orçamento participativo. O servidor que acompanha aonde estão sendo gastos os recursos públicos, sabe reivindicar melhor seus direitos", salientou, ressaltando que o aumento do ticket alimentação não pode ser tratado como ganho real do servidor. 

Vereador Tony Carlos (PMDB) elucidou que a Prefeitura Municipal deve ser vista como a maior indústria de Uberaba, portanto, quem lá trabalha é responsável pelo desenvolvimento da cidade. "Sou obrigado a aprovar, pois, se não o fizer, o servidor fica sem o reajuste", destacou, acrescentando o limite imposto pela Lei Eleitoral de até o dia 10 de abril para concessão de reajuste, que exceda a perda de seu poder aquisitivo aos servidores. "Uberaba já está com mais de 300 mil habitantes e ainda tem servidor dessa cidade ganhando menos de um salário mínimo. Como esses pais e mães conseguem sustentar os filhos com tão pouco", questionou, emocionando-se ao citar as dificuldades enfrentadas por muitas famílias que, com parcos recursos, mal têm o que comer. 

Na ocasião, o comunista Lourival dos Santos explicou que elaborará requerimento solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que revejam a situação da súmula vinculante, haja vista que o governo está utilizando-a como forma de pagar abaixo do mínimo ao servidor. "A Constituição não obriga que o governo utilize a súmula vinculante, somente em casos extremos, como calamidades públicas e catástrofes naturais. E esse não é o caso de Uberaba", defendeu.

Primeiro secretário da mesa diretora, vereador professor Carlos Godoy (PTB) explicou que a história de valorização do servidor é marcada pela luta dos trabalhadores. "O ticket e o salário são pequenos, mas a luta é grande", ressaltou. Já o petista José Severino, Jorge Ferreira (PMN) e Chiquinho das Zoonoses (PR) parabenizaram a atuação dos sindicatos e reforçaram a importância da mobilização para conquista dos direitos. 

Retirado - Devido ao adiantar da hora, Projeto de Lei 040/12, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), que dispõe sobre a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares no município, foi retirado pelo autor e deverá retornar à pauta da semana que vem.