O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitou ao Poder Executivo a elaboração e distribuição de cartilhas contendo informações sobre o uso correto e consciente dos Ecopontos de Uberaba, destinados ao recebimento gratuito de lixo comum, reciclável e de outros materiais como entulho de obras, galhos de árvores e materiais inservíveis, transportados por catadores, carroceiros e pela população.
O objetivo da cartilha, segundo Ripposati, é esclarecer sobre a utilização correta dos Ecopontos, conforme dispõe a Lei Municipal nº 10.876/09, alterada pelas Leis 10.989/10 e 11.348/11, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
Ripposati salientou a importância de o cidadão saber que o Ecoponto funciona como uma referência para o depósito de um tipo de lixo específico. “Normalmente a pessoa faz alguma poda no quintal, uma pequena reforma ou quer jogar um sofá sem condição de uso, por exemplo, e não sabe onde jogar. Então ele contrata um carroceiro, que acaba jogando tudo isso em terrenos baldios”, observou o vereador, lembrando que é necessário respeitar tanto as quantidades estipuladas pelo Poder Público, quanto os locais autorizados para descarte de lixo.
Ele alertou que, em caso de infração, a Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, realiza autuações, apreensões dos veículos utilizados e aplica, ainda aplica multa que pode chegar a 17 Unidades Fiscais do Município, ou seja, até R$3.349.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
20/07/2015
