O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) irá reunir amanhã (05) para apresentar aos delegados eleitos nas microconferências que discutiu o Plano de Saneamento Básico do Município o Projeto de Lei 343/14, que dispõe sobre a Política e o Plano de Saneamento Básico de Municipal. Para esclarecer possíveis dúvidas, o vereador informou que o presidente do CODAU, Luiz Guaritá Neto e um técnico especializado estarão presentes na reunião.
Ripposati informou que o Plano de Saneamento Básico de Municipal - PMSB, é uma obrigação legal imposta pela Lei Federal nº 11.445/2007 e irá nortear as políticas públicas de saneamento da cidade para os próximos 20 anos. "O município que não elaborar a Lei, não receberá financiamento para investir no serviço de saneamento básico", afirmou.
O vereador ressaltou que a reunião atende o compromisso feito aos delegados eleitos nas microconferências realizadas durante quase um ano e meio e abrangeu todas as regiões do município. Disse ainda que mais de 2.000 pessoas contribuíram com propostas, apontando demandas pontuais ou genéricas sobre o saneamento em cada setor de Uberaba. Portanto, destacou o vereador, "uma vez que o Projeto de Lei já está tramitando na Câmara para ser aprovado, na reunião de amanhã iremos levar ao conhecimento deles o teor do projeto artigo por artigo". Esclareceu que caso surja alguma proposta para alterar o PL, antes de transformá-la em emenda parlamentar, será analisado se está de acordo com as normas federais e observada a parte técnica e jurídica.
Antes de iniciar a leitura do projeto, haverá uma palestra proferida pelo engenheiro agrônomo da EPAMIG, Renato Manzan, que abordará o tema: racionalização no uso da água.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação
(04/03/15)
