O vereador Antônio Ronaldo Amâncio (PTB) está pedindo uma fiscalização mais eficiente do Município contra o transporte clandestino de passageiros, especificamente o que é realizado por mototaxistas. O parlamentar encaminhou documento ao prefeito Paulo Piau, solicitando que o Executivo cumpra os artigos 3º, 4º, 11º e 12º, com seus respectivos incisos e parágrafos, da Lei 11.166/2001, que regulamenta o exercício dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas).
Ronaldo Amâncio lembrou que, de acordo com o texto, “somente será licenciado para o serviço de transporte público remunerado que dispõe esta lei, os veículos apropriados, nas características do serviço e que satisfaçam a especificação, normas e padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes”.
Para o vereador, por conta do transporte clandestino que tem acontecido na cidade, a fiscalização precisa ser mais rigorosa. Ainda conforme o representante do Legislativo, está começando a funcionar na cidade um novo aplicativo de mototaxi, o que, segundo ele, é muito preocupante, pois muitas pessoas que ninguém conhece ou sabe quem é, poderão querer prestar este tipo de serviço.
“Isto é muito sério e não podemos permitir que vidas sejam colocadas em risco, até mesmo por marginais”, finalizou Ronaldo Amâncio.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
01/11/2017
