Samuel Pereira cobra aplicação de Lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula

O vereador Samuel Pereira (PR) encaminhou nesta terça-feira (19) ofício à Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando a aplicação da legislação que proíbe o uso de aparelhos celulares em salas de aula. Samuel foi um dos principais articuladores da Lei nº 11.273, aprovada em novembro de 2011, que dispõe sobre a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis nas unidades escolares de ensino regular da rede municipal e particular.
No ofício, o republicano pede à secretária municipal, Silvana Elias, que colabore para que a Lei seja cumprida à risca. "Sabemos que a maioria das escolas tem um regimento interno que já proíbe o uso destes aparelhos, mas agora a Lei deve ser cumprida e nós vamos fiscalizar" , disse. Ainda no ofício, o vereador solicita à Secretaria que confeccione um cartaz e envie para as escolas para que seja afixado em local visível em sala de aula. A legislação, inclusive, determina que este aviso seja colocado nas salas de aula, assim como em bibliotecas e demais espaços de estudo das unidades escolares.
Conforme a legislação, a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis é permitida apenas quando necessária para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas e devidamente autorizada pelo responsável por desenvolver tais atividades.
A preocupação do vereador Samuel Pereira em proibir o uso de celulares e demais aparelhos eletrônicos nas salas de aula começou em 2010, quando propôs projeto de lei acerca do assunto, na época vetado por inconstitucionalidade. Em 2011, a proposta foi encaminhada pela Prefeitura e, posteriormente, aprovada pela Câmara Municipal.