O vereador Samuel Pereira (PR) voltou a falar no Plenário sobre a cartilha lançada pelo gabinete dele, que abordou o tema ideologia de gêneros. Segundo o parlamentar, a cartilha tem o objetivo de informar pais e filhos e não de disseminar o preconceito e o ódio.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 05 diz que “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatória, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.
Samuel lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa. Ele argumentou que a ideologia de gêneros na verdade é uma ideologia de ausência de sexo, é uma crença segundo a qual os dois sexos construções culturais e sociais.
“Disseminação, homofobia e machismo são palavras muito remotas para serem utilizadas como expressões definidoras do material, sem uma argumentação lógica para aplicá-las, como intuito de desconstruir o direito à informação”, disse o vereador.
Samuel ainda ressaltou que em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva com entidade familiar, regida pelas mesmas regras que se aplicam a união estável dos casais heterossexuais. O mesmo entendimento foi adotado posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do vereador é de que o embasamento é muito simples, de que o dever da formação sexual compete à família, caso contrário a mesma perderia sua autonomia social. “É fundamental que as escolas ensinem o combate a discriminação, ao mesmo tempo em que saibam lidar com suas exposições, sem interferir no direito da família de orientar na construção sexual e moral das crianças”, afirmou o parlamentar.
Conforme o pensamento do parlamentar, “a imposição compulsória da ideologia implicará em violação da individualidade, desrespeitando os princípios constitucionais inerentes a pessoa humana e as previsões declaradas na Carta dos Direitos Humanos”.
Sobre a cartilha, Samuel alegou que a mesma tem legitimidade para ser distribuída dentro do que a lei permite e negou que seja uma propaganda extemporânea. Ele afirmou, ainda, que a cartilha não fere a legislação eleitoral vigente, uma vez que não faz qualquer menção à candidatura ou tem pedido explícito de voto, tendo como objetivo apenas orientar e informar.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
15/06/2016
