Não houve aprovação de nenhum dos seis projetos colocados na pauta desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Uberaba. Dois tiveram pedidos de vistas, o Projeto de Lei número 37, de autoria do presidente Ismar Marão, e o Projeto de Lei número 95, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez.
O primeiro revoga a Lei Municipal número 13.148/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do Município de Uberaba”. Neste caso, a vereadora Luciene Fachinelli pediu vistas, pois quer estudar melhor o projeto, assim como outros vereadores, que também se manifestaram.
Já o projeto de autoria da vereadora Rochelle altera o Calendário Popular do Município, instituindo a “Semana Municipal de Combate a todas as formas de Preconceito, Intolerância e Discriminação”, que deverá ser comemorada anualmente, no dia 21 de março. O vereador Fernando Mendes pediu vistas, alegando que a bancada evangélica tem muito a contribuir, uma vez que a questão religião é abordada também.
Outros três projetos foram sobrestados, o PL111, de autoria do vereador Túlio Micheli, que trata sobre a “devolução proporcional do duodécimo ao Poder Executivo, em decorrência do Coronavírus”. O PL 154, de autoria do vereador Luizinho Kanecão “declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares”. Já o PL 166, de autoria do professor Wander, “obriga o Poder Executivo disponibilizar Guia de Arrecadação Municipal – GAM para serviços prestados pela Secretaria de Agronegócios (SAGRI)”.
O Projeto de Lei número 112/21, também de autoria do vereador Túlio Micheli, foi retirado da pauta antes do início da reunião.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
25/03/2021
