A primeira sessão plenária da Câmara do mês de novembro traz na pauta quatro projetos para serem apreciados pelos parlamentares, três deles de autoria do Poder Executivo e outro assinado pela vereadora Denise Max (PR).
Uma das matérias da Administração Municipal visa revogar a vedação de cessão de servidor em estágio probatório (aquele que ainda não cumpriu três anos de atuação na administração pública) e daqueles servidores que em estágio probatório estão ocupando cargo comissionado. “Desta forma, o servidor em estágio probatório que assuma cargo em comissão, dentro da administração direta, autárquica e fundacional em que é efetivo, empossado em cargo comissionado, possa ter o tempo contado para fim de cumprimento do referido período, considerando que os critérios avaliados são qualitativos e devem ser aferidos nos três primeiros anos de exercício”, ressalta o projeto.
Denise Max defenderá a proposta que trata da criação do Programa “Farmácia Solidária Pet”, que distribuirá gratuitamente medicamentos alopáticos provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. Seu objetivo é criar uma estrutura para auxiliar na recuperação de animais resgatados de ruas e também daqueles cujo seus donos não têm condições de comprar tal medicação.
As reuniões deste mês acontecem nos dias: 07 (apresentação de Projetos); 08 (Requerimentos/Indicações); 09 (Projetos); 10 (Requerimentos/Indicações); 21 (Projetos); 22 (Requerimentos/Indicações); 23 (Projetos); e 24 (Requerimentos/Indicações).
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
04/11/2016
