Câmara Municipal recebe delegado adjunto da Receita Federal
Estiveram no Plenário da Câmara, na tarde desta quinta (09), os convidados do presidente da Mesa Diretora, Luiz Humberto Dutra (SD), Mariângela Terra Branco Camargos, coordenadora de Comunicação e Sustentabilidade do Instituto Agronelli, e o delegado Adjunto da Receita Federal, Sizenando Ferreira Oliveira. O assunto abordado foi a sensibilização de pessoas físicas para destinação de Imposto de Renda (IRPF) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No ato da declaração do IRPF, a pessoa física pode optar por destinar 3% do seu Imposto de Renda Devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau), e que Sizenando considera ser esta uma atitude cidadã. "O nosso interesse hoje, aqui, é que cada vereador e pessoa presente neste Plenário sejam multiplicadores do assunto para nos auxiliarem nessa captação de recurso para o Fundo de Uberaba."
O Fumdicau é um instrumento alternativo para o financiamento de políticas públicas para meninos e meninas. Por meio do Fundo, recursos de diferentes fontes são agrupados para incrementar os programas e projetos quem têm como público-alvo a faixa etária de 0 a 18 anos. Alimentam as contas bancárias do Fumdicau, as multas aplicadas pelo judiciário, recursos transferidos diretamente dos cofres públicos, montantes arrecadados com a doação de bens e recursos destinados a partir da renuncia fiscal de empresas e cidadãos.
Mariângela, que também é vice-presidente e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau), explicou sobre o repasse da verba na cidade e defendeu a importância das destinações feitas através do IRPF. "No ato da declaração, podemos destinar 3%do Imposto Devido ao Fumdicau. Essa verba pública do Fundo é distribuída para as instituições cadastradas no Conselho Municipal. Trinta e nove instituições, que atendem crianças e adolescentes na cidade, estão sendo contempladas com a arrecadação de 2014." Para Mariângela, a falta de conscientização e de postura cidadã ainda é um fator complicador. "Das mais de 50 entidades inscritas, 39 já receberam ou ainda irão receber R$ 12 mil do Fundo. Nessa última arrecadação, conseguimos somente algo em torno de R$ 500 mil de doação, no total", disse.
De acordo com Sizenando, a Receita Federal espera arrecadar esse ano R$ 163 milhões [correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Física de quem declara no modelo completo]somente em Uberaba. "Assim, desse total, se 3% forem destinados, teremos quase R$ 5 milhões na conta do Fundo."
Durante a explanação, o vereador Samuel Pereira (PR) questionou a situação das pessoas que já fizeram a declaração de 2015, e que não fizeram a doação para o Fundo, mas que agora gostariam de participar da ação. Sizenando esclareceu ao parlamentar, que mesmo com a declaração já realizada, há como retificá-la no programa.
O vice-presidente da Câmara, Afrânio Cardoso (PROS), chamou a atenção de todos para a importância de participar no programa. "Vamos ajudar o Fundo, porque essa é uma verba que beneficia diretamente o nosso município."
O delegado finalizou sua apresentação, destacando que esse é um ato de cidadania que beneficia diretamente nossas crianças e adolescentes. "Com essa atitude estaremos participando de um processo democrático em benefício de Uberaba."
Por que contribuir - Quando destina recursos para o Fumdicau, uma empresa ou um cidadão faz mais do que ampliar a quantidade de dinheiro disponível para projetos sociais. Esse gesto simboliza o reconhecimento do modelo participativo de gestão das políticas e dos recursos públicos, um modelo estabelecido na Constituição Federal e expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente. Um Fundo que movimenta recursos torna o CONSELHO mais reconhecido e desejado na comunidade, gera impacto na qualidade da participação da sociedade civil e do poder público nesse espaço e promove melhores resultados na atenção aos direitos de meninos e meninas.
Jorn.Karla Ramos
Dep. Comunicação
(09/04/2015)
