Terreno é regularizado com PL do Executivo na Câmara

09/08/2023 09:58

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A Câmara Municipal de Uberaba aprovou Projeto de Lei que regularizou parte de um terreno situado no Parque das Américas. O PL “desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, à proprietária de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.

A área de 15,90m2 está localizada na esquina das ruas João Scussel e Ismael Alonso y Alonso. Após solicitação da proprietária do terreno, Leida Darcy Tosta da Silveira, a Secretaria de Planejamento realizou um laudo de avaliação, que indicou um valor de R$ 8.513,34, com parecer favorável quanto à possibilidade de parcelamento do valor em 60 vezes.

Representante da Prefeitura explicou que os loteamentos antigos tinham esta área, que foi fechada pela proprietária, é uma parte da calçada situada na esquina, como forma de acertar o formato do terreno.

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU
08/08/2023

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