Tony propõe projeto que combate fraude na área da saúde
Preocupado com o número crescente de fraudes de documentos na área da saúde, vereador Tony Carlos (PMDB) propôs o Projeto de Lei 110/11 que fixa normas para confecção de carimbos, formulários e receituários para médicos e dentistas. Aprovada pelos demais parlamentares, a matéria tem como principal foco a segurança dos profissionais liberais e empresas que constantemente são vítimas de falsificação de carimbos.
Segundo o autor da proposta, a utilização fraudulenta de carimbos por falsos profissionais pode trazer graves prejuízos à saúde do cidadão, além de colocar em risco as empresas que fornecem os carimbos com as informações falsas impressas. "Diante disso, o Legislativo tem a função de combater essas fraudes que tanto prejudicam a sociedade. O que queremos com a proposta é, pelo menos, controlar a confecção de carimbos que foge ao domínio dos órgãos competentes", explicou acrescentando que a medida também possibilitará o controle de emissão de atestados.
Para controlar e prevenir esses abusos, a lei prevê que as empresas que vão confeccionar os carimbos exijam o preenchimento de formulário próprio, em duas vias, onde conste o registro do nome, o número de registro no respectivo órgão representativo da categoria a que pertença, número do CPF e do RG do requerente, além da descrição do pedido. Além disso, este documento deve ser datado e assinado pelo próprio requerente e pelo profissional gráfico, sendo que o instrumento poderá ser retirado pelo solicitante mediante documento que comprove a entrega e conste o número de registro do profissional.
Conforme consta no projeto, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. O decreto de regulamentação pelo executivo acontecerá em 60 dias.
