Uberaba pode ter até quatro Cartórios de Registro de Imóveis
Vereador Cléber Cabeludo busca a ampliação do serviço que, segundo ele, está gerando reclamações
Em Uberaba, o mercado imobiliário está em constante crescimento. Um dos fatores que comprova isso é a quantidade de registros e averbações, que, segundo o vereador Cléber Humberto Ramos (PMDB), está comprometendo a pontual prestação de serviços. "Constantemente recebo reclamação de pessoas físicas e jurídicas sobre os serviços prestados. Tem atrasos e muitos me perguntam por que uma cidade do porte da nossa não tem mais cartórios."
Atualmente, a cidade tem dois estabelecimentos que garantem o direito à propriedade, mas, segundo ofícios recebidos pelo vereador, poderia ter até quatro Cartórios, conforme determina a Lei Estadual 12.920/98. É determinado pelo artigo 1º dessa lei que, com exceção de Belo Horizonte, poderão ser criadas tantas serventias quantas resultarem da redivisão de zona ou comarca que tenha mais de 150 mil habitantes e na qual os serviços tenham ultrapassado, no triênio, a média mensal de 400 atos remunerados. Ou seja, Uberaba, Uberlândia e Contagem poderão ter mais Cartórios, precisamente quatro, conforme aponta a lei.
"Essa é uma luta antiga minha. Já enviei requerimento ao governador Anastasia e agora estou contando com a intervenção do deputado Lerin", disse Cléber, apresentando a resposta do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Wagner Sana Duarte Morais, sobre o seu pedido. No ofício, o juiz aponta que, ao ser disposto na lei a expressão "poderá haver", fica estabelecido um número máximo que, para ser atingido, é necessário um ato normativo.
Para esclarecer a cerca do pedido do vereador, o juiz revelou, em ofício, que a Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais está sendo revista no momento em que há muitas propostas relativas à criação de cartórios e que essa é uma necessidade geral em diversas cidades mineiras. "Estudo conjunto para sugestão de criação de cartórios em bloco pode ter mais efeito. Dessa forma, sugiro que aguarde trâmite de alteração da Lei Complementar para depois de definidas e estabelecidas as novas regras, se proceda à estudo para a criação de novas serventias", aponta o documento.
"Estamos num momento importante em que revisaremos nosso Plano Diretor e Uberaba irá crescer ainda mais. Todos esses atrasos causam prejuízos. Temos mais de 90 bairros e vem aí mais casas do Programa do governo, mais loteamentos particulares e investimentos importantes" , disse Cléber, justificando sua luta.
