Última sessão do ano “enxuga” a pauta
Foi aprovado ainda hoje (16/12), na última sessão ordinária de 2009, o projeto que institui o programa TV Prefeitura. O Executivo quer instituir programa para promover comunicação e publicidade dos atos oficiais dos órgãos ligados à administração municipal. A previsão é de produção de dois programas diários com duração de 15 minutos, de acordo com informações do assessor do prefeito, jornalista Marcio Gennari. O programa será concretizado por meio de convênio com a Fundação Rádio Educativa (Fureu) e começará a se estruturado pela equipe de comunicação da PMU imediatamente.
Educação – Outros dois projetos aprovados dizem respeito à cessão real de uso de áreas públicas para a UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) e para o IFTriângulo (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). Acompanharam a votação, representando a UFTM, Dr. João Ulisses, do IF, professores Mauro e Humberto e como representante do Executivo, Zulema Paixão, visto que as áreas cedidas são no Parque Tecnológico. O vereador Itamar Ribeiro de Rezende, solicitou que uma área no parque também seja destinada a Facthus. A iniciativa ganhou apoio imediato do líder do prefeito, Cléber Cabeludo.
Também aprovado um projeto de cessão real de uso de área pública para o Centro Espírita Tupinambá, que irá desenvolver suas atividades sociais no local.
Executivo – Outras propostas do Executivo aprovadas pelos vereadores, autoriza a prefeitura e o Codau a fazerem compensação de créditos e débitos. Esta matéria diz respeito a dívidas que o município tem com a autarquia e vice versa. Após a compensação, segundo o presidente do Codau, José Luiz Alves, ficará ainda um débito da autarquia com a PMU, que será quitado na seqüência.
Outra matéria aprovada trata da altura do muro de imóveis. A partir de agora, os lotes cercados por muros de alvenaria, ou concreto deverão ter altura mínima de 40cm, devendo ainda serem pintados e limpos.
Legislativo – Também foi incluso na pauta e votado na mesma reunião, projeto de Resolução da Mesa Diretora da CMU, tratando de questões de publicidade, no Regimento Interno da Casa. A partir de agora, toda a divulgação de publicidade oficial da CMU deverá constar parecer da Procuradoria Geral, do Ordenador de Despesa da Casa, além de encaminhá-lo ao presidente após os cumprimentos de todos os tramites, para sua autorização.
