Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), o vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal, Alan Carlos (PEN), apresentou o Requerimento número 137/2018, no qual solicita uma cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a prestadora de serviço SOS Ubervidas.
Segundo o autor, a demanda foi apresentada para que os vereadores exerçam a função fiscalizadora e realizem uma avaliação dos atendimentos de emergência médica que são prestados pelas ambulâncias no município de Uberaba.
“A apresentação do contrato servirá de base para conhecermos melhor o atendimento feito em nossa cidade. O objetivo é comparar os itens regentes no contrato, com a avaliação dos usuários para que, assim, possamos fiscalizar e auxiliar possíveis melhorias da prestadora de serviços”, comentou Alan Carlos.
De acordo com a apresentação do vereador, a prerrogativa para solicitar e obter informações públicas pelos vereadores, ou qualquer outro cidadão, está disposta no § 4º, do art. 6; § 2º, art. 58 da Lei orgânica do Município; art. 250 do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, no art 5, XXXIII da Constituição Federal de 1988.
Barbara Lemes
Assessoria de Comunicação
21/02/2018.
