Vereador cobra cumprimentoda lei da divulgação dos médicos em serviço nas USs
Com a proposta, Franco Cartafina quer garantir transparência eeficiência ao serviço público de saúde
O vereador Franco Cartafina (PRB) vai encaminhar ofício ao novosecretário de Saúde, Marco Túlio Cury, cobrando o cumprimento da Lei à 12.044/14,cuja nova redação foi resultante de projeto de sua iniciativa, que obriga omunicípio a fixar no hall de entrada das UPA"s, UBS"s e instituições municipaisde assistência à saúde, uma lista diária com as especificações dos serviçosoferecidos, bem como o nome, registro e especialidades dos profissionais queatendem no local.
Com a proposta, o vereador explica que aintenção é dar mais transparência e eficiência ao serviço prestado à população.Ele comenta que a medida evita esperas desnecessárias e permite ao própriocidadão a fiscalizar o cumprimento de horários por parte dos profissionais daárea de saúde.
Neste painel, segundo a legislação, devemconstar os dias e horários de atendimento dos profissionais no órgão, inclusiveos plantões e ainda o número de consultas disponíveis por turno, citando aquantidade para cada especialidade. O nome do coordenador da unidade tambémserá evidenciado, junto com um número de telefone para eventuais reclamações.
Ao manifestar a necessidade de cumprimentoda legislação, cujo projeto foi aprovado em dezembro passado, o vereador lembrao caso em que médicos registravam seus pontos na instituição e não permaneciamno local para cumprir a carga horária necessária, conforme foi apurado pelaadministração municipal. "Se este sistema tivesse sido adotadoanteriormente, os usuários teriam sido atendidos em tempo e hora e certamenteos médicos não iriam deixar seus postos de trabalho", argumentou.
Franco Cartafina entende que este painelprecisa ser implementado o mais rápido possível para que a legislação sejacumprida e o usuário do Sistema Único de Saúde possa ser atendido com maisdignidade. Ele confia no trabalho do novo secretário e acredita na sua competênciaem fazer cumprir a Lei.
Para informar a população sobre o assunto,o vereador está divulgando a legislação por meio de outdoors em alguns pontosda cidade, pois assim o próprio cidadão, consciente de seus direitos, podesolicitar a adoção da medida junto aos coordenadores de Unidades.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
