Ao ser acionado por sua equipe, o vereador Edmilson de Paula (PRTB) esteve no KM 179 da BR050, no início da tarde desta quinta-feira, 13, e verificou que a empresa RZF - Projetos, Máquinas e Serviços realizava capina química em trecho do perímetro urbano da rodovia.
Após chegar ao local e verificar a situação o edil entrou em contato com o Departamento de Posturas da PMU e solicitou equipe de fiscalização para averiguar a situação da empresa.
O agente de fiscalização, Josimar Lima esteve no local e notificou a empresa, pois a RZF não possui alvará de licença e localização para atuar em Uberaba. Na oportunidade o vereador Edmilson de Paula acionou também a Polícia Militar de Meio Ambiente, que verificou a realização da capina química.
Os policiais solicitaram que os funcionários e supervisores da empresa os acompanhassem até o batalhão da Polícia Militar para lavratura de um boletim de ocorrência. De acordo com o documento, existe uma norma da ANVISA que fala sobre a proibição da prática de capina química em área urbana e menciona ainda que o descumprimento da recomendação da Agência configura em crime, previsto no artigo 15 e 16 da Lei Federal 7.802. Sobre o assunto o documento se refere ainda ao artigo 56 da lei 9.605 de 1998.
"Minha equipe visualizou a prática da capina química no local e rapidamente me dirigi ao Km 179, onde a empresa RZF realizava o serviço. Devido à ilegalidade da prática imediatamente acionei o Departamento de Posturas e a Polícia de Meio Ambiente para que as ações legais pudessem ser tomadas", disse Edmilson.
A empresa RZF é uma prestadora de serviços da concessionária MGO, responsável pela limpeza, manutenção e conservação de trechos da BR050. De acordo com o Supervisor de Operações da RZF, Ronair Gomes Santos, a empresa é de Araras, mas está em fase final de montagem da sede da empresa em Uberaba.
Ronair afirmou não ter conhecimento da proibição da capina química em trechos urbanos. Sobre a notificação pela falta de alvará de licença e localização, o supervisor disse que nos próximos dias a empresa tomará todas as providências cabíveis para regularização. "Não agimos de má-fé, apenas não tínhamos conhecimento dessa proibição da capina química em perímetro urbano", afirmou Gomes.
