Na sessão plenária de hoje (4), foi apresentado, na Câmara Municipal de Uberaba, o Projeto de Lei nº 195/2023, de autoria do vereador Tulio Micheli, que autoriza alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) a utilizarem fones abafadores de ruídos dentro das salas de aula. O projeto foi aprovado e, agora, segue para sanção do Poder Executivo.
“Este projeto de lei nasceu de uma situação muito chata, pra não dizer inadmissível, que ocorreu em conceituada escola da cidade. Uma aluna autista estava utilizando fones de ouvido, com uma frequência sonora que ajuda a amenizar o impacto do barulho externo, dentro de sala de aula, e foi advertida e, posteriormente, convidada a se retirar da instituição por conta disso. Situações como esta não podem voltar a ocorrer. Essa tática da utilização dos fones é, inclusive, indicada por médicos, devido à sua eficácia”, justificou o parlamentar.
Além dessa propositura, Tulio Micheli ainda apresentou o Projeto de Lei 195/2023, que institui a destinação de ambientes adaptados para pessoas com TEA e seus acompanhantes nos estádios e ginásios localizados no município de Uberaba, o qual também foi aprovado.
Transparência – Na última segunda-feira (2), Tulio Micheli também teve aprovado Projeto de Lei que visa promover a divulgação de informações relacionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede de ensino do município.
Tulio acredita que, com a publicidade desse quantitativo, será possível identificar os pontos a serem aprimorados nas unidades de ensino municipais relacionados ao público portador de TEA, principalmente no tocante aos profissionais de apoio que eles têm direito. “Sabe-se que a inclusão ainda está distante de ser discutida como deveria. Enquanto vereador, farei a minha parte para que isso aconteça. A divulgação das informações prevista no projeto ajudará na construção de políticas públicas para essas pessoas”, ressaltou.
Assessoria do Vereador
Uberaba, 04/10/2023
