A contratação emergencial de agência de publicidade é avaliada em
R$ 6 milhões
A vereadora Rochelle Gutierrez entrou com um mandado de segurança para suspender a contratação emergencial de agência de publicidade, estipulada em R$ 6 milhões, por parte da Prefeitura Municipal de Uberaba. A contratação foi publicada, em diário oficial do município, no dia 21 de dezembro, dando prazo de apenas dois dias úteis para que as empresas pudessem organizar a documentação.
Em comunicado publicado em suas redes sociais, a parlamentar divulgou a decisão da justiça para suspender a contratação, já que a juíza entendeu que “Trata-se de ‘emergência fabricada’, a qual ocorre da ação dolosa ou culposa do administrador, seja ela consequência da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos”.
A parlamentar ressalta que recebeu a notícia com estranheza, visto que, dada a proporção do investimento, seria, no mínimo, suspeito que o prazo seja suficiente para a organização de tudo o que é necessário para a contratação. Além disso, o valor de R$ 6 milhões é mais de seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos últimos três anos pelo órgão municipal.
O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público e a contratação foi suspensa imediatamente pela juíza, que apontou todas as irregularidades destacadas e reforçou a legitimidade da denúncia, ressaltando o papel fiscalizador da vereadora.
Júlio Sousa
Assessoria da vereadora Rochelle
