Vereadores alteram Regimento Interno da Câmara
O Projeto de Resolução 38/2013, de autoria do vereador Paulo César Soares - China (PSL) mudou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba.
A partir de agora projetos que tratarem da aprovação para criação de cargos públicos na estrutura administrativa dos poderes Legislativo e Executivo Municipal deverão contar com maioria absoluta dos votos, ou seja, de no mínimo oito vereadores. Até então bastava a maioria simples, a metade mais um dos vereadores presentes no Plenário.
China justificou a mudança, alegando que a criação de cargos públicos depende de dotação orçamentária já existente no atual exercício financeiro, portanto requer uma atenção maior por parte da Câmara, quando da votação, visto que envolve aumento de gastos.
Para o vereador autor do Projeto, o próprio Regimento era omisso e não especificava qual seria a maioria. Para ele a mudança significa um fortalecimento, pois entende que uma decisão desta natureza deve ser tomada pela maioria absoluta dos vereadores.
O vereador Luiz Dutra (PDT) concordou que a alteração significa o fortalecimento do Plenário, com mais conscientização e responsabilidade por maior número de vereadores. Para o vereador Cléber Humberto Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), o Projeto valoriza mais os vereadores, enquanto o vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), acredita que vai engrandecer muito os trabalhos do Legislativo.
O Projeto foi aprovado com 12 votos.
