Vereadores aprovam Consórcio Intermunicipal que pretende estimular desenvolvimento regional

A macrorregião de Uberaba vai contar com um Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional. O Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções, assinado anteriormente, foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (10). 

O objetivo é a implantação de políticas públicas multissetoriais, voltadas para a solução de problemas regionais a partir da ação consorciada entre os municípios participantes. O representante da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale), Antônio Sebastião de Oliveira (Toninho) esclareceu que o consórcio nada tem a ver com a discussão sobre a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro, mas este é um modelo que permite ter acesso a vários benefícios oferecidos pelo governo federal. Ainda de acordo com Toninho, as áreas em que vão atuar são agronegócio, indústria e comércio. 

O líder do Executivo, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB) destacou que o consórcio tem por objetivo estimular o desenvolvimento regional.

O consórcio será instituído por todos os municípios da microrregião, envolvendo Uberaba, Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana e Veríssimo. A entidade será composta por Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

Além disso, o consórcio será uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Com a aprovação do PL, o município fica autorizado a abrir no orçamento crédito adicional para atender às despesas decorrentes da execução da Lei.