Os parlamentares aprovaram hoje (27), na Câmara, Projeto de Lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora Dirce Miziara’.
Segundo consta a proposta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n° 9394/96 estabeleceu uma nova organização para a educação escolar, definindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. “Nessa nova organização, a LDB dispõe no artigo 11 do título IV que “Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas”.”
Ao assumir o que dispõe o texto legal, a Prefeitura Municipal de Uberaba tem direcionado recursos para ampliar, reformar ou construir novas unidades de Educação Infantil, oferecendo às crianças dessa faixa etária espaços onde haja liberdade para aprender, igualdade de condições de acesso e permanência, além da garantia de um padrão de qualidade de ensino, de acordo com a Administração Municipal.
O Executivo destacou ainda que o centro de educação, localizado no bairro Residencial Isabel do Nascimento, é um novo espaço destinado à educação de crianças uberabenses, com a capacidade para atender, aproximadamente, 120 crianças de 0 a 05 anos em período integral.
Para custeio das despesas decorrentes da criação da unidade deve ser utilizada a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA, do próximo ano, e suas posteriores alterações.
Ao propor o nome da ‘professora Dirce Miziara’ para esse novo centro, a Administração Municipal destacou a importância que essa profissional teve no cenário educacional uberabense e sua completa dedicação à educação. “Professora, teóloga e socióloga, Dirce Miziara nasceu em Uberaba, cursou o ginasial em Santo André e se formou em Magistério, no Rio de Janeiro. A educadora, que morreu aos 81 anos no dia 25 de julho de 2017, lecionou em faculdade e em algumas escolas tradicionais de Uberaba. Sempre atuou acreditando que a aula era o exercício do diálogo”, consta o projeto.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação CMU
27/11/2017
