Vereadores aprovam modificação em Lei sobre Segurança Pública em casas de shows e eventos
Em que pese a 8ª sessão do mês ser dedicada à votação de requerimentos e indicações, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 36/2013, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), que altera a Lei 10.594, que dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagens em casas de diversão pública, shows, eventos e similares.
Segundo o autor, embora a legislação tenha sido aprovada em 2008, após entendimentos com membros da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), chegou-se à conclusão que foram necessários alguns ajustes para que "não haja dificuldade para que a Lei seja regulamentada e cumprida".
Nesse sentido, conforme explicou o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, foi encontrada dificuldade, no que tange à porta giratória. "O termo foi retirado, uma vez que chácaras e muitos outros estabelecimentos não possuem o equipamento", explicou, ressaltando que a medida foi tomada para evitar confusão na aplicação da Lei. Assim, os detectores de metais deverão ser utilizados em conjunto com outros meios físicos de controle de acesso.
