Com intuito de fomentar as políticas de impulsionamento econômico, a prefeita municipal Elisa Araújo encaminhou ao Legislativo dois projetos importantes. Um deles, o Projeto 256/22, altera a Lei Municipal nº 13.429/21, que teve como objetivo realizar permuta de área pública com área de propriedade de Renato Caetano Borges e outros, a fim de viabilizar instalação e posterior ampliação da empresa Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S/A.
A motivação da alteração da lei é adequar os documentos para os trâmites legais em cartório, uma vez que a área permutada com o Município de Uberaba, parte da matrícula 10.878 do 2º CRI, encontrava-se em processo de incorporação para pessoa jurídica RCaetano Participações LTDA., perante a Junta Comercial de Minas Gerais. Foi elaborado, então, o “1º Aditivo Contratual ao Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e Outras Avenças”, para substituição da pessoa física pela pessoa jurídica. Todos os procedimentos para adequação de documentos foram lidos em Plenário para esclarecimento aos vereadores, que reconheceram a importância das ações e votaram favoravelmente. A Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S/A assumirá a responsabilidade por todos os gastos decorrentes dos procedimentos legais para efetivação da permuta.
O presidente da Câmara, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD) quis esclarecer sobre as conversações com a empresa para sua instalação no município. Segundo o vereador, o trabalho iniciado na gestão passada está sendo levado adiante com competência. O vereador Almir Silva enalteceu os colaboradores que trabalham na Câmara, bem como os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que não têm medido esforços para que os pareceres sejam feitos com eficiência e rapidez. “Essa colaboração de todos tem viabilizado o trâmite e aprovação de importantes projetos para o desenvolvimento de Uberaba”, ressaltou. O vereador Marcos Jammal afirmou que as empresas estão concretizando na atual gestão sua permanência na cidade e que é assim mesmo que a administração pública deve funcionar. Ao terminar um mandato que seja “passando o bastão”, sempre em benefício do município.
O projeto 269/22, também de autoria da prefeita, que tinha como intenção doar área, com encargo, e conceder estímulos à empresa Adufértil Fertilizantes LTDA., também foi aprovado pelos vereadores. A empresa é líder no mercado em São Paulo e agora concentra sua produção em Uberaba também. A diretoria considera a cidade um ponto estratégico em logística. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, finalizou falando sobre os esforços da atual gestão em alavancar a economia local, principalmente depois das perdas perante a pandemia.
Jornalista Renata Thomazini – CMU
05/07/2022
