Vereadores discutem Lei que limita plantio de cana em Uberaba

Vereadores e prefeito Anderson Adauto (PMDB) reuniram-se, esta manhã, com representantes de entidades e empresários do setor sucroalcooleiro na Câmara Municipal. Na pauta, a discussão do artigo 187-A da Lei Orgânica do Município, que diz que o plantio de cana-de-açúcar não pode exceder a 10% do total da área do município. Na ocasião, Mário Campos, representante da SIAMIG, esclareceu os presentes sobre a importância do setor para o desenvolvimento da região.  

Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra (PDT), explicou que o artigo é inconstitucional, haja vista que não cabe ao governo determinar o que o produtor pode ou não pode plantar em suas terras. Por isso, nas próximas semanas ele se reunirá com os demais parlamentares para discutir a questão, bem como analisar prováveis soluções.  Caso o consenso seja a alteração da lei, o pedetista explicou que o primeiro passo poderá ser a elaboração de um Projeto e Emenda à Lei Orgânica. O prefeito, por sua vez, falou da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) como forma de anular o dispositivo que contraria a Constituição Federal.

Na ocasião, vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) destacou os benefícios da cana-de-açúcar, bem como o compromisso das usinas com o meio ambiente. "Nós, vereadores, nos sentaremos e estudaremos a melhor forma de resolver a questão", destacou. Vereador José Severino Rosa (PT), por sua vez, propôs que, antes de qualquer decisão, é preciso que a população participe e dê sua opinião sobre o assunto através de Audiência Pública.  

Marco Antônio Balbo, da Usina Uberaba, Roberto Carlos Lyra, da Usina Caeté, e Carlos Eduardo Turchetto Santos, da CMAA Unidade Vale do Tijuco, foram três dos empresários do ramo que estiveram presentes e participaram das discussões. Em um primeiro momento, houve entendimento entre a categoria e os representantes dos poderes.