Vereadores prestigiam inauguração de nova sede do PROCON

Em que pese o PROCON ainda funcionar na Rua São Sebastião, as novas instalações do órgão, na Avenida Leopoldino de Oliveira, 2976, próximo ao Mercado Municipal, já foram inauguradas nesta última quarta-feira (12). Presidente da Comissão Parlamentar de Direito do Consumidor e Patrimônio Público, vereador José Severino (PT), e presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra (PDT), participaram do evento, que também reuniu coordenadores de instituições de atendimento ao consumidor de outras cidades da região. A expectativa é que a nova sede comece a funcionar logo após o Natal.

Segundo o coordenador Geral da entidade, Sebastião Severino Rosa, o prédio foi adquirido com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A compra e reforma do imóvel totalizaram mais de R$ 1 milhão. "Essa conquista é resultado de um trabalho de mais de três anos de dedicação. É um marco nessa gestão. Este prédio (inaugurado) localiza-se em área central da cidade, próximo à Igreja Santa Rita e o Mercado Municipal, casas históricas do município. É de fácil acesso da população, até mesmo daqueles que dependem do transporte coletivo", explicou, elencando a adequação das agências bancárias da cidade conforme lei aprovada na Câmara em 2010, regularização de produtos expostos em supermercados e realização de palestras educativas aos empresários e consumidores como outras três frentes de atuação priorizadas em sua administração. 

Na ocasião, vereador José Severino parabenizou a ação educativa do órgão, haja vista que contribui com o espírito de cidadania da população. O petista também ressaltou a necessidade de existir legislação que obrigue os comerciantes a informar aos consumidores, quando da consulta ao Serasa, qual o estabelecimento responsável pela inclusão dos dados pessoais no sistema, resultante de não quitação de dívidas. "Isso é direito do consumidor. Não tem porque não poder informar. Muitas vezes o cidadão nem sabe que está com o nome sujo", defendeu. Presidente Dutra, por sua vez, aprovou as novas instalações e destacou a importância do PROCON para a comunidade. "O homem é o lobo do homem. O homem deve ser vigiado. E o Programa Municipal de Defesa do Consumidor faz esse trabalho de fiscalização com propriedade, exigindo da população o cumprimento de suas obrigações e garantindo o gozo dos seus direitos".