Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 5 de abril de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 16hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 16h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica:
“A depressão é uma disposição mental melancólica que de tempos em tempos borra nosso humor. Em um momento ou em outro ela aflige a todos nós. As ondas de depressão arrebentam sobre as areias da nossa vida em vagalhões cada vez maiores. Mas não há esperança para o problema? Sim, há. Cristo é sempre a chave para vencer o estado de ânimo sombrio. A questão da nossa inteireza está em fazer de Cristo o senhor sobre todas as circunstâncias”. (Calvin Miller)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 213/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no âmbito do Município de Uberaba, revoga dispositivos das Leis 10.140/2007, 10.686/2008 e 11.600/2013, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 27/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Altera a Lei Complementar n° 376/2007 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 32/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue ou de medula óssea do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas e da outras providencias”.
4 – Projeto de Lei nº 120/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Tulio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Público, de divulgação em sítio eletrônico oficial, com acesso facilitado e irrestrito, sobre a escala dos plantões médicos nas unidades de Pronto Atendimento do SUS, no Município e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 219/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Tulio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de novas informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre o monitoramento diário da Covid-19, nos boletins epidemiológicos, como forma de controle, transparência e publicidade no Município e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 135/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Dia Municipal da conscientização da Síndrome de Treacher Collins,” e dá outras providências”.
7 – Projeto de Resolução nº 20/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Eloisio José dos Santos
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363, de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, visando assegurar a integridade das comissões, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 20h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
