Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 10° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 25 de outubro de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
6. Leitura de mensagem ecumênica:
“O Senhor é um deus que abre a porta e acena, indicando aos peregrinos uma mesa farta. Seu convite, no entanto, não vale para uma refeição apenas. É para a vida toda. Um convite para entrar em seu Reino e fixar residência em um mundo sem lágrimas, sem dificuldades, sem dor. Quem pode entrar? Quem quiser. O convite é a um só tempo universal e pessoal”. (Max Lucado)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 555/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação de Acolhimento ao Idoso Anjos do Bem e dá outras providências”.
2 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/21 – 2º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Denise de Stefani Max, Marcos Adad Jammal, Anderson Donizeti de Souza, Wander Araújo de Freitas, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Eloisio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre destinação de recursos às entidades, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 46/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos e Celso de Almeida Afonso Neto
Ementa: “Altera as Leis Complementares nº 376/07 e 604/20, que versam sobre a necessidade de se declarar de utilidade pública as entidades assistenciais, e contém outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 465/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos e Celso de Almeida Afonso Neto
Ementa: “Altera as Leis Municipais nºs 7.390/00, 8.054/01, 8.141/02, 8.878/03, 9.645/05, 10.187/07, 10.695/08, 11.007/10, 11.437/12, que versam sobre a necessidade de se declarar de utilidade pública as entidades assistenciais, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Wander Araújo de Freitas, Ismar Vicente dos Santos, Marcos Adad Jammal, Eloisio José dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva e Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o Sistema Único de Saúde, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 124/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “20 de março - dia municipal da saúde bucal dos animais domesticados, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 336/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Uberaba”.
8 – Projeto de Lei nº 344/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal e Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a viabilização da veiculação em painel eletrônico, localizado na Praça Rui Barbosa de informações em tempo real”.
9 – Projeto de Lei nº 493/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dispõe aos estudantes do município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Uberaba e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
