Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 16 de dezembro de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 17h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 17h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Se Deus pudesse fazer os céus e a Terra tão belos quanto achamos que eles são hoje – o que inclui milhares de nãos de uso e abuso, de deterioração e poluição, de pecado e egoísmo – você consegue imaginar como seria esse novo céu e essa nova Terra?”. (Anne Graham Lotz)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 552/21 – 2º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 53/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 412/2009 que “Institui Plano de Custeio do Instituto de Previdência do Município de Uberaba – IPSERV” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 56/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar n° 606/2020, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 58/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão da isenção social e da remissão social do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 645/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 647/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui e define diretrizes para a Política Municipal de Conscientização sobre a Menstruação e a Disponibilização de Absorventes Higiênicos, e dá providências”.
7 – Projeto de Lei nº 657/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o rateio, em caráter excepcional e transitório, desvinculado da remuneração, de saldo dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 65/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Anderson Donizeti de Souza, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Resolução nº 66/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Baltazar dos Reis Silvério, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 133/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores”.
III - Terceira Parte - Grande Expediente:
- Votação das Moções.
- Apresentação e votação do seguinte Requerimento:
. Honra ao Mérito
. Homenagem Especial
- Apresentação e votação das Indicações e demais Requerimentos.
- Encerramento da Reunião - 21h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
