Foi aprovado na tarde desta terça-feira (22), com votos contrários dos vereadores Franco Cartafina (PHS) e Paulo César Soares – China (PMN), Projeto de Lei que dispõe sobre a correção anual dos subsídios mensais dos vereadores da atual legislatura. Considerando que a Lei nº. 12.173/2015 corrigiu os subsídios no exercício de 2015, a matéria discutida segue as mesmas diretrizes, corrigindo, portanto, os índices para o ano de 2016, respeitando os termos da Lei.
A proposta, que segue agora para sanção do prefeito Paulo Piau, concede correção anual dos subsídios dos atuais vereadores, no percentual de 11,1%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado até o mês de fevereiro de 2016.
O presidente do Legislativo, Luiz Humberto Dutra (PMDB), explicou que a correção será concedida em duas parcelas, sendo a primeira na ordem de 5,55% no mês de abril e 5,55% no mês de maio, quando totalizará a alíquota referida acima.
“O poder aquisitivo da moeda se deprecia a cada ano, e ante as necessidades de recomposição do valor de compra, faz-se necessária a correção geral anual de valores, agregando assim maiores possibilidades de aquisição”, segundo justificativa do projeto.
Antes mesmo de o projeto ser analisado, os parlamentares já estavam defendendo seus pontos de vista durante a tramitação do mesmo [que foi incluído na pauta, esta manhã, com mais outras três propostas].
China, que tentou angariar votos contrários à matéria, mencionou que em São José do Rio Preto - SP os vereadores recebem salário bruto de R$ 5 mil [em 2015, o vereador tentou apresentar proposta na Câmara para baixar os vencimentos dos parlamentares para tal valor, mas não obteve êxito].
“Um parlamentar já recebe menos do que deveria, de acordo com a legislação, que seria de R$15,2 mil”, destacou João Gilberto Ripposati (PSD). “Existe lei que disciplina a questão dos salários, e o reajuste pelo índice de inflação é um direito constitucional. A lei prevê uma remuneração parlamentar baseada em 60% do valor do salário de deputado, ou seja, aproximadamente R$ 15 mil”, justificou Ripposati. Atualmente, o salário de vereador é de aproximadamente R$ 11 mil (44%). Segundo o parlamentar, especialistas afirmam que a crise não será superada rapidamente, “a previsão é para três ou quatro anos”.
Não estavam presentes durante a votação os vereadores Cléber Humberto Ramos e Edmilson de Paula (PR).
Servidores – Os servidores da Câmara, incluindo inativos e pensionistas, foram beneficiados com revisão geral anual a título de reposição de perdas remuneratórias, a partir do próximo dia primeiro, considerando o índice oficial divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Será dividida em duas parcelas a recomposição catalogada pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a qual será concedida nos meses de abril e maio de 2016, perfazendo o total de 11,1%.
Dutra lembrou que em 2015 os servidores não receberam aumento, que deveria ter sido de aproximadamente 6%. “No ano passado, apenas os vereadores obtiveram reajuste da inflação nos salários. Este ano, daremos o aumento aos servidores, também, com muito esforço”, disse.
O projeto recebeu a aprovação de todos os parlamentares presentes.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
22/03/2016
