Projeto que pretende incentivar a utilização dos imóveis situados nas áreas de preservação do patrimônio histórico e artístico de Uberaba gerou discussões e acabou não sendo votado no Plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 09 altera a Lei Complementar no 359/2006, que institui o Plano Diretor do Município.
O objetivo é viabilizar novos investimentos, desde que seja garantida a preservação do patrimônio, principalmente na área central, porém sem inviabilizar a construção de novos investimentos. A proposta também quer garantir que seja exigida a criação de vagas de estacionamento anexas aos bens inventariados/tombados, uma vez que o centro da cidade encontra-se já com o trânsito saturado.
O secretário municipal de Planejamento, Marcondes Freitas, e a arquiteta Maria Paula Meneghello, acompanharam as discussões. O líder do Executivo na CMU, vereador Elmar Goulart, comentou que existe um clamor de empresários, principalmente na região central da cidade, para que sejam liberadas áreas de preservação para investimentos.
Maria Paula disse que o projeto aumenta o coeficiente, passando de 2 para 3, dando a oportunidade de aproveitar melhor os terrenos onde ficam situados os imóveis tombados. Como forma de comparação, a arquiteta explicou que no caso de um coeficiente que não tem nenhum bem tombado, fica entre 4 e 4,5
O vereador Samir Cecílio ((PSDB) questionou a falta de detalhamento do projeto, prevendo possíveis problemas no futuro. Segundo ele, a questão precisa de uma discussão maior, e ainda defendeu que casarões sob inventários poderiam ser liberados como contrapartidas em investimentos, para demolições parciais ou totais.
Samir defendeu a necessidade de reparar o projeto, uma vez que não tem como saber de todos os imóveis qual é a área remanescente. “É uma salvaguarda para o Plano Diretor e o poder público municipal, evitando que casos vão parar na Justiça no futuro”, acrescentou.
De acordo com Maria Paula, a proposta teria que ser feita ao Comphau, uma vez que este não é o objetivo do projeto. Ela explicou, ainda, que a empresa terá de obedecer todas as especificações escritas na lei, pois na verdade querem oferecer uma contrapartida, para quem teve um bem tombado.
O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR) afirmou que é preciso ter mais maleabilidade, pois muitas vezes as exigências do Poder Público travam os investimentos.
Samir e o presidente Luiz Dutra (PMDB) criticaram a intervenção do Poder Público em bens particulares, que estão sendo inventariados, mas não foram tombados pelo Município, principalmente na região central da cidade.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) disse que Uberaba não pode ficar parada, mas entende que os prédios precisam ser preservados, usando a criatividade e o empreendedorismo. Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) disse a mesma coisa, e alertou que isto não estava especificado no projeto.
A arquiteta da Prefeitura esclareceu que o projeto não permite que os imóveis sejam demolidos e sim altera o coeficiente de aproveitamento do terreno, para os casos de novas construções. O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) comentou que a história do centro da cidade já ficou prejudicada com a implantação do BRT na Avenida Leopoldino de Oliveira. “É preciso ter um estacionamento vertical, pois é a única forma de resolver a falta de vagas na região central”, afirmou Ripposati.
O parlamentar defendeu, ainda, que o Comphau precisa de apoio e de estrutura e se posicionou contra o projeto, argumentando que o contraste entre o antigo e prédios novos é uma agressão.
Para a vereadora Denise Max (PR), a prefeitura deveria oferecer um incentivo para adequar estes imóveis, que muitas vezes não oferecem nenhuma segurança, tem muros baixos, mas mesmo assim os proprietários não podem fazer nenhuma reforma.
O vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PP) pediu vistas ao projeto e a solicitação foi aprovada pelo Plenário.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/06/2016
