A sessão plenária do Legislativo desta quinta-feira (23) foi acompanhada por dezenas de pessoas interessadas na aprovação do Projeto de Lei, que institui o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da margem uberabense do Rio Grande.
A matéria, que recebeu voto favorável de todos os vereadores [somente o presidente da Casa não pôde votar neste caso], ressalta que o Complexo Turístico proposto prevê a delimitação de uma praia as margens do Rio Grande, mais toda a lei de zoneamento que permite a instalação de condomínios, loteamentos, hotéis, parques de diversão e tudo que entra na definição de esportes de lazer náuticos.
Durante a apreciação da proposta, que obteve quatro emendas acrescidas, três assinadas por João Gilberto Ripposati (PSD) e uma por Elmar Goulart (PMN), estiveram sentados à mesa, se juntando aos membros da Mesa Diretora, o Procurador da República do Ministério Público Federal, Thales Messias Cardoso, a gestora de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Anne Roy Nóbrega, o secretário Municipal de Planejamento, Marcondes Nunes de Freitas, o superintendente de Planejamento Urbano, Daniel Rodrigues, e o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente, Marco Túlio Prata.
Ripposati (PSD) aproveitou a oportunidade e chamou a atenção de todos para a importância da preservação do meio ambiente naquele local. “É dever de cada um, mas especialmente de vocês que moram na Serraria: não degradar e não poluir o meio ambiente. Façam valer o sentido de terem vindo neste planeta: ajudem a preservar”, exclamou.
Entre as diretrizes para garantir a proteção e preservação das áreas naturais do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico estão: exigir dos proprietários e da Associação de Proteção e Preservação Ambiental do Complexo a proteção e a preservação das Áreas de Preservação Existentes tais como definidas no zoneamento da lei; criar o Cinturão Verde em todo o perímetro do Núcleo, interligando as Áreas de Interesse Ambiental; fiscalizar o resultado eficiente das ações de proteção e preservação ambiental promovidas pelas Associações e proprietários; e atender demais exigências ambientais aplicáveis.
Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PR) alertou os colegas sobre os perigos de uma possível reprovação do projeto. “Se deixarmos de aprová-lo, investidores que poderiam estar interessados aqui, investiriam do outro lado do rio, no Estado de São Paulo. Sem contar que de certa forma impediríamos os rancheiros de ampliar ou reformar os seus ranchos, evitando assim o aquecimento do comércio local. Sem contar, que precisamos ter um lugar de lazer movimentando como Rifaina.”
Thales que esteve na sessão para sanar as dúvidas parlamentares deixou claro aos presentes que o Ministério Público não é contra a proposição. “O MP tem dissonâncias pontuais no projeto. A nossa divergência é com relação às áreas chamadas Antropizadas, inclusive a da Serraria [abrangendo outras], que consta o seguinte: área não edificante de 30 m. O que propomos é que além da área não edificante, seja também garantida a Área de Preservação Permanente - APP. Na área não edificante não se pode construir, mas ela pode ser explorada de outras formas. Já na APP, salvo situações excepcionais, tem que se manter ou recuperar a mata ciliar para proteção do recurso hídrico. Sugiro ao Poder Legislativo zelar pelo meio ambiente, respeitar o Código e ir além”, encerrou.
Com a aprovação da matéria, o local terá condições de se desenvolver de forma econômica sustentável, definindo estratégias para proteção ambiental associada ao uso racional e turístico da margem do Rio Grande no Município, com o objetivo de transformar o local em um espaço de atração turística, ecológica e de lazer; garantir a preservação e a proteção das áreas naturais existentes; regulamentar o uso e ocupação do solo na margem do Rio Grande situada em Uberaba; entre outras disposições.
Constituição- Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria dos vereadores Marcelo Machado Borges “Borjão”, Edmilson Ferreira de Paula, Samuel Pereira, Luiz Dutra, Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká SeLiga e Denise de Stefani Max – Denise da SUPRA, foi sobrestado hoje pelo vereador Borjão depois de ter gerado várias dúvidas entre os parlamentares no Plenário.
A proposição visa dar nova redação à Lei Orgânica do Município, para estabelecer o limite para o crescimento da despesa primária da Administração Direta e Indireta, limitado ao teto da inflação do ano anterior.
Dep. Comunicação
Karla Ramos
23/06/2016
