A Lei Orgânica equivale à Constituição na esfera Municipal
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02/2016 apresentada pelo vereador Marcelo Machado Borges "Borjão" (PR) foi aprovado em segundo turno na manhã desta segunda-feira (04).
A partir de agora, a Lei Orgânica do Município de Uberaba passa a vigorar com a seguinte redação: “A atividade de administração pública dos Poderes do Município e a entidade descentralizada, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e da governança”.
Borjão complementa que "Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade".
O presidente da Câmara Luiz Humberto Dutra (PMDB) encerrou a votação, lembrando que a matéria segue agora para a promulgação da mesa diretora.
Estagiária Ana Rizieri
Departamento de Comunicação
04/07/2016
