Durante a reunião foi revelada dívida de R$ 32 milhões do Município com o Instituto de Previdência e a possibilidade de novo parcelamento para a busca do CRP
Presidente do Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, Wellington Gaia, acompanhado do consultor Júlio Machado Passos e do superintendente Administrativo e Financeiro, João Batista Paranhos Júnior, estiveram ontem no plenário da Câmara Municipal para fazer uma explanação sobre a atual situação financeira do instituto. O convite para a participação deles na reunião ordinária do Legislativo partiu do vereador Rubério Santos (PMDB)
O consultor Júlio Machado apresentou novos projetos da atual administração do instituto, entre eles: a elaboração de um novo plano de reequilíbrio financeiro e atuarial; digitalização de todo acervo documental; revisão e consolidação das leis que regem o Instituto; adequação do organograma e criação de um boletim informativo bimestral.
Com referência à situação financeira do instituto, o consultou informou que em 2009 foi feita a segregação de massa. Isto é, dividiu os servidores em dois planos: Plano Financeiro, destinado aos funcionários admitidos até 31 de dezembro de 1995 (não é um plano acumulativo e o gera de receita é usado apenas para despesas); e o Plano Previdenciário, onde estão lotados os servidores admitidos após 1º de janeiro de 1996 (plano de capitalização). Explicou que o Plano Financeiro, por ser de repartição simples, a receita não está dando para cobrir as despesas. Segundo a legislação, quando isso acontece, disse que o ente (no caso a Prefeitura) é responsável para cobrir essa insuficiência financeira. Sendo assim, salientou que hoje a prefeitura é responsável por aportar mensalmente R$2 milhões, além das contribuições patronais para cobrir estas despesas. Já no plano previdenciário, ressaltou que a instituição tem uma reserva financeira de R$270 milhões. Neste plano, destacou que não há déficit financeiro, mas há um déficit atuarial de R$183 milhões.
Quanto à data do pagamento dos benefícios de aposentaria, pensão e auxilio, disse que anteriormente os pagamentos eram realizados no 30º dia do mês e hoje é efetivado até o 5° dia útil do mês subseqüente.
Com relação à construção da sede própria ou aquisição do imóvel onde o Ipserv funciona, Júlio informou não existir, a curto prazo, pretensão de aquisição do imóvel. Salientou que a instituição tem a intenção de construir sua nova sede no novo centro administrativo.
Sobre a alteração da Lei Complementar 412/2009, referente aos regimes financeiro e previdenciário e a paridade, o consultou destacou que já se encontra na Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda estudo de reequilíbrio dos planos financeiros e previdenciário.
Com relação à auditória externa independente, informou que, legalmente, o instituto não é obrigado a contratar uma auditoria desta natureza; porém, disse que o prefeito Paulo Piau, junto com a atual gestão, achou por bem ter fazê-la e por meio de licitação foi contratada a Maciel Auditoria.
O vereador Rubério questionou sobre a contratação das assessorias financeiras. O consultor disse que a idéia é buscar alternativas e opiniões de pessoas especializadas. Segundo ele, a intenção é dividir as responsabilidades, uma vez que o instituto trabalha com um patrimônio financeiro muito grande e quer acertar o máximo possível em seus investimentos financeiros.
Júlio informou que foi encaminhado requerimento ao Ipserv, solicitando que o valor do ticket alimentação dos servidores ativos seja extendido aos aposentados. Explicou que, com a aprovação da Lei Complementar 303/2003, os aposentados e pensionistas perderam o direito de receber o vale alimentação. Aqueles que já recebiam, mantiveram o benefício por se tratar de direito adquirido.
Quanto ao total da dívida com o Ipserv, parcelada pela prefeitura, questionada pelo vereador Alan Carlos (PEN), o consultor disse estar em torno de R$32 milhões. Destacou que os pagamentos mensais dos referidos parcelamentos são repassados em dia e, ainda, que a contribuição previdenciária dos segurados também está em dia.
Alan questionou também sobre o repasse das contribuições mensais, em torno de R$4 milhões, se está em dia?! O consultor disse que da parte patronal do Plano Previdenciário há um atraso; mas espera que a prefeitura coloque em dia até próximo ao vencimento do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) - 15 de maio -. Caso não seja feito o pagamento, o instituto irá parcelar o valor, o que, segundo o consultor, é vantajoso para o Ipserv devido ao juro que é cobrado e ao fato da PMU pagar em dia.
Quanto à arrecadação, indagada pelo vereador Agnaldo Silva (PSD), Júlio informou que consiste em 11% da base patronal, 11% do segurado e a compensação previdenciária – que vem do INSS – informou que anualmente o instituto está conseguindo receber em torno de R$9 milhões por ano.
O Líder do Executivo, Almir Silva (PR) questionou se foi recuperado o dinheiro aplicado no extinto Banco Santos. Júlio informou que do valor aplicado à época, cerca de R$1,7 milhão, foi ressarcido apenas R$900 mil. O valor restante, disse que está em intervenção judicial. Segundo ele, isso é um dos motivos que gera déficit atuarial.
Finalizando, o representante do Ipserv informou que atualmente, no Plano Financeiro, há 1.243 aposentados e 222 pensionistas, o que representa uma folha de pagamento de aproximadamente R$3,5 milhões. Já no Plano Previdenciário há 290 aposentados e 52 pensionistas, cuja folha fica em torno de R$790 mil.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação
18/04/2017.
