O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Samuel Pereira beneficia idosos e portadores de doenças graves.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 487, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), que vai possibilitar o atendimento prioritário em procedimentos administrativos do Município para idosos e portadores de doenças graves. O PL foi considerado constitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, sendo que já existem leis semelhantes em outros municípios, como na cidade de Uberlândia, por exemplo.
Segundo o vereador, a proposta do atendimento prioritário serve para procedimentos protocolados nos órgãos da administração direta e indireta do Município, beneficiando pessoas com 60 anos ou mais e também portadoras de doenças graves. “O objetivo é dar agilidade para estas pessoas”, afirmou o parlamentar.
Samuel também lembrou que o projeto não cria despesas e que pretende apenas garantir o atendimento especial a estas pessoas, as quais deverão apresentar os documentos para comprovação da idade ou doença. Ele explicou que realizou um levantamento dos processos diretos e indiretos no Município, sendo que os atendimentos prioritários envolvem diretamente os procedimentos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Uberaba (Ipserv), a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), além da administração direta, Prefeitura e demais órgãos que realizam atendimentos públicos no âmbito municipal.
O projeto foi aprovado sem votos contrários.
*As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Uberaba no You Tube e pela TV Digital 61.3
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/05/2018
