O trabalho que está sendo desenvolvido pela equipe de conselheiros tutelares foi abordado no Plenário da Câmara Municipal durante a reunião desta quinta-feira (20), a última do mês de fevereiro. O convite partiu do vereador Almir Silva (PL), para que falassem dos projetos e ações da nova gestão, que assumiu no mês passado.
Segundo o parlamentar, o Conselho Tutelar é um local muito importante e que tem uma tarefa bastante difícil. “Mas eu confio no trabalho deles”, afirmou Almir. Estiveram na Câmara os conselheiros Fernanda Mendes, Marília Arduini, Melissa Cunha, Elci Nunes, José do Carmo, Cássia Santos e Érica Martins.
Eles destacaram que vão precisar do apoio do Legislativo nas ações que serão desenvolvidas neste mandato e agradeceram pelo convite do vereador, lembrando que, juntos, todos têm forças para trabalhar em prol da sociedade.
A conselheira Elci agradeceu pela parceria da CMU com o Conselho e o comprometimento com as causas defendidas, que são os direitos das crianças e adolescentes, presentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O trabalho do Conselho é pouco divulgado e às vezes acontece de forma errônea, por isso é muito importante o espaço”, afirmou Marília Arduini. Os conselheiros tiraram dúvidas dos vereadores e falaram sobre o trabalho que desenvolvem, assim como os problemas enfrentados no dia a dia.
De acordo com Fernanda Mendes, os conselheiros trabalham 44 horas semanais, com 14 horas de plantão e revezamento nos finais de semana. São realizadas reuniões para abordarem assuntos específicos, como suicídios, uso de drogas, entrega legal dos filhos, menores em situação de rua, entre outros temas, com representantes das respectivas secretarias e órgãos envolvidos
Um dos assuntos abordados na reunião foi a Rede Cidadã, que é cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Uberaba (Condicau). O projeto atende adolescentes em vulnerabilidade social de 14 a 22 anos, podendo estender até os 24 anos. A única exigência é que estejam estudando.
A Rede Cidadã é uma Entidade de Assistência Social, que desenvolve programas e projetos de forma continuada, permanente e planejada. É uma das primeiras organizações a investir no trabalho social em rede desde 2002, reunindo sociedade civil, empresas, órgãos públicos, organizações sociais e voluntários, em busca de soluções para a geração de trabalho e renda.
Fernanda explicou que na cidade alguns jovens foram enviados a Caixa Econômica Federal. No total são 110 jovens que foram preparados e estão trabalhando em várias empresas. O projeto também tenta viabilizar bolsas de estudo para eles em uma faculdade da cidade, além de acompanhar o dia a dia e o núcleo familiar de cada um.
“É um trabalho pouco conhecido no Município”, disse a conselheira. Sobre o trabalho diário, os conselheiros contaram que têm apenas um celular e um carro à disposição, com o qual fazem uma escala de rodízios, pois também precisam atender a demandas do Judiciário.
“Nós precisamos de uma estrutura melhor, já nos reunimos com o secretário da Seds e repassamos a ele as questões, inclusive a salarial”, contou Fernanda, lembrando que muitas vezes o papel do Conselho é distorcido e é preciso esclarecer para a sociedade.
Um dos problemas enfrentados pelo Conselho são as denúncias infundadas ao Disque 100, número que geralmente aumenta nas sextas-feiras. “Mais da metade dos casos averiguados se mostram infundados, com casas que sequer moram crianças”, comentou a conselheira.
Além disso, frequentemente enfrentam problemas com a falta de segurança e muitas vezes demora até que a polícia chegue, com várias complicações. Eles também disseram que já denunciaram ex-conselheiros que não cumpriram com seus papéis no final do mandato, com denúncias graves que foram deixadas de lado. Estas mesmas pessoas são suplentes na eleição e fazem de tudo para tirar quem foi eleito e conseguir assumir o lugar, de acordo com a denúncia.
O conselheiro José do Carmo lembrou que o Conselho Tutelar não pode ir além de suas incumbências e também não pode ficar aquém. “Não podemos extrapolar o que está previsto na lei, mesmo que às vezes a gente queira”, disse ele.
O vereador Agnaldo Silva sugeriu que a sede do Conselho passe a funcionar junto a Seds, que será transferida para o antigo prédio do Fórum Melo Viana. Ficou decidido que a Câmara vai enviar um ofício a secretaria, solicitando esta e outras melhorias, inclusive o aumento do número de conselheiros, passando dos atuais dez para 15 integrantes.
A vereadora Denise da Supra (PL) demonstrou muita preocupação com a falta de segurança. Ela lembrou que há cerca de dois anos uma mulher invadiu o Conselho armada com facas, e que na ocasião pediu a Prefeitura que enviasse a Guarda Municipal para fazer a segurança do local.
Denise disse ter ficado surpresa ao ter conhecimento de que isto não aconteceu até hoje. “Isso é vergonhoso”, afirmou revoltada, criticando a falta de atitude por parte da Prefeitura para melhorar a estrutura do Conselho. “Vão esperar alguma delas ser morta para tomar uma providência?”, questionou
A vereadora destacou, ainda, que a maioria são mulheres, corajosas e que acabam colocando as próprias vidas em risco, lidando com psicopatas e trabalhando sem estrutura. A parlamentar também cobrou a responsabilidade social da primeira dama da cidade, pois acredita que também cabe a ela esta função.
José do Carmo destacou a importância da conscientização das atribuições do Conselho e convidou todos os vereadores para visitarem a sede e conhecerem de perto o trabalho realizado.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/02/2020
