Situação é considerada ilegal, de acordo com o Conselho Nacional de Enfermagem
O dia 12 de maio é reconhecido como o Dia Mundial do Enfermeiro. Além de parabenizar estes profissionais em suas redes sociais, a vereadora Rochelle Gutierrez (PP) aproveitou para cobrar explicações da Prefeitura de Uberaba sobre a atual situação de contratações do município. O pedido de informações se fez necessário porque, recentemente, a PMU passou a divulgar o credenciamento de profissionais da saúde que possuem CNPJ. A medida inclui enfermeiro padrão e técnicos em enfermagem, de acordo com o site oficial.
No pedido de explicações, a parlamentar argumenta que esta prática viola normas éticas do Conselho Nacional de Enfermagem, além de ir contra alguns conceitos estabelecidos na legislação trabalhista. Tendo em vista todo o comprometimento com regras já estabelecidas, também foi realizado o pedido de suspensão desse tipo de contratação.
Entendendo que os profissionais não são trabalhadores autônomos, a vereadora cita trecho, do Código de Ética da Enfermagem, que trata do risco técnico desta possível atuação independente. De acordo com o Parecer, a responsabilidade deve ser aplicada ao dono do empreendimento, que, no caso da saúde pública, refere-se à Prefeitura Municipal. A parlamentar aguarda retorno do Poder Executivo sobre os pedidos em questão.
Assessoria do Vereador
Uberaba, 12/05/2021
