Uma diferença paga por área permutada pelo Município fez com que um Projeto de Lei precisasse ser aprovado na Câmara Municipal. O problema foi que o empresário envolvido na permuta pagou um valor a mais, o que não seria aceito pelo Cartório do 2º Ofício de Notas.
Segundo o líder do governo, vereador Fernando Mendes, o problema foi detectado antes de o processo retornar ao cartório e a Prefeitura tomou a iniciativa de enviar o projeto. “É uma situação que se arrasta há 11 anos e o proprietário aguarda ansioso pela regularização da área”, afirmou Mendes.
A permuta de área foi realizada entre o Município e o empresário Mateus Marega Bittencourt Souza em 2012. Na época a área do Município foi avaliada em R$ 120.332,21, com uma diferença a ser devolvida aos cofres públicos no valor de R$ 32.699,46.
Porém, por motivos de negociação à época, ficou definido que o valor a ser repassado pelo proprietário da área ao Município seria de R$ 35 mil, o que foi devidamente quitado, com uma diferença de R$ 2.300,54, situação que não é aceita pelo cartório, para fins de registro. Sendo assim, a saída foi corrigir o valor do imóvel do Município para R$ 122.632,75.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
29/03/2022
