Como sempre, usando todas as armas legais para fazer valer os direitos da comunidade, o vereador Paulo César Soares (PMN), o China, encaminhou hoje mais uma representação ao Ministério Público contra a Prefeitura de Uberaba, por não cumprir a lei.
Dessa vez, o parlamentar encaminha representação por falta nas escolas municipais de professores de Apoio e Atendimento Escolar Especializado (AEE). O vereador recebeu várias reclamações de pais de alunos que necessitam dessa assistência e não estão tendo nas escolas do município.
“Estes profissionais são indicados para atender a alunos que necessitam de uma assistência especial. E, mais uma vez, a Secretaria Municipal de Educação demonstra a sua inoperância, e não cumpre a Lei Brasileira de Inclusão”, argumentou o vereador.
China ingressou com a representação na Promotoria de Justiça após cobrar os representantes da prefeita Elisa Araújo, e nada ser resolvido. “É a acessibilidade para todos. No ano passado, consegui que a mesma secretaria pagasse os mesmos direitos aos professores de Apoio do que os outros professores. Agora o problema que tem escola municipal que não tem professores de Apoio.
Na representação endereçada ao MP, o vereador provou a situação com um caso concreto que chegou ao seu conhecimento, inclusive citando o nome do aluno e a escola que ele deveria se matricular e que não tinha esse tipo de professor. Além disso, fundamentou a petição com a Lei Brasileira de Inclusão, especialmente o que prevê seu artigo 28.
Assessoria do vereador China
30/03/2022
FETI convoca aprovados em concurso após cobrança de China no Plenário
Após cobranças do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, na semana passada, no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba, aproveitando a presença da presidente da Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti), Sônia Manzan, de convocação dos aprovados no concurso da instituição, os aprovados foram chamados neste final de semana.
“Queria elogiar a presidente da Feti pela atitude, já que venho cobrando isso há mais de um ano. O correto é ter servidores efetivos”, explicou China.
A Feti convocou cinco aprovados no concurso, feito ainda na gestão municipal passada.
“Cheguei a ameaçar até a entrar na Justiça para obrigar a Prefeitura a convocar os aprovados. Queria parabenizar a Sônia Manzan pela decisão”, pontuou o vereador.
Assessoria do vereador China
30/03/2022
Vereador cobra informações de recursos do estacionamento rotativo para o Hospital da Criança
Na justificativa da terceirização do estacionamento rotativo de Uberaba, na época da licitação, estava a destinação de um valor mínimo para a chamada UPA Infantil, que, na verdade, nunca funcionou direito. Lembrando desse fato, o vereador Paulo César Soares (PMN), o China, está cobrando da Prefeitura de Uberaba, informações dessa terceirização, sobre valores, vantagens e qual foi a destinação dos recursos.
“A coisa foi tão esquisita na época, que o ex-prefeito usou o estacionamento rotativo para explicar dois absurdos feitos naquela administração: a isenção da Funepu do atendimento pediátrico, e justificar a terceirização do estacionamento, que poderia render altos recursos aos cofres públicos”, observou China.
O vereador lembrou que, Piau, além de refazer o contrato das UPAs, isentando o atendimento infantil, sobrecarregando o Hospital da Criança, entregou mais um patrimônio público nas mãos de empresários”, detalhou.
China quer detalhes do contrato. “Se for o caso, mude o contrato, destinando uma fatia bem maior para o Hospital da Criança. O que não pode é o caos que se transformou o atendimento infantil em Uberaba”, defendeu.
Assessoria do vereador China
30/03/2022
