Mais uma vez o tema “egressos do sistema prisional” tomou conta do Plenário da Câmara Municipal de Uberaba. Durante a votação de doação de área pública, surgiu o debate sobre a previsão de contratação de egressos por empresas que se instalarem na cidade, devido a uma emenda apresentada pelo vereador Cabo Diego, que se posicionou contra a medida.
O tema contou com opiniões pró e contra, por parte dos vereadores. Posteriormente esta e outras emendas foram retiradas pelos autores, inclusive do líder do governo, Fernando Mendes, que propôs uma discussão mais ampla sobre o tema, o qual não foi discutido pela primeira vez.
Mendes fez questão de lembrar que a área doada não é de graça, pois os empresários vão pagar cerca de 80% do valor, como contrapartida. O Projeto de Lei em questão discutia a doação de área pública para a empresa Blocos e Transportes Cassiano Ferreira Ltda., a qual tem o nome fantasia de “Fábrica de Blocos Novolar”.
A empresa atua no mercado com fabricação de produtos pré-moldados em concreto armado, como blocos estruturais e não estruturais, canaletas, postes para alambrados, vigotas para lajes, vigotas de vergas e contra-vergas, entre outros. Com faturamento anual em torno de R$ 450 mil, serão investidos R$ 1.250.000 reais, sendo que a previsão é de que o faturamento anual chegue a R$ 1 milhão.
De acordo com a empresa, a ampliação vai possibilitar a geração de dez novos empregos diretos e oito indiretos. A área doada pelo Município conta com 2.660m² e fica situada na rua Sauro Bóscolo, no Distrito Industrial Uberaba I.
O terreno está avaliado em R$ 272.639,36, sendo que a empresa deverá repassar 80% como contrapartida ao Município, ou seja, o equivale a R$ 218.111,48, divididos em 60 parcelas de R$ 3.635,19. Como incentivo, o poder público ainda concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de dois anos
Transfortes – Outra doação de área foi aprovada pela Câmara Municipal na noite da última segunda-feira (12). A empresa “Transfortes”, pertencente a Célia de Deus Borges, atua no mercado com transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, com faturamento anual em torno de R$ 1.187.827,14.
A área doada conta com 5.254,54m² e fica localizada na rua Antônio Eustáquio da Silveira, bairro Recreio dos Bandeirantes. A empresa informou que o investimento estimado é de R$ 1,8 milhão, com previsão de faturamento de R$ 1,2 milhão por ano, gerando 24 novos empregos diretos e 20 indiretos.
Como a área total está avaliada em R$ 714.407,26, a empresa deverá repassar 70% do valor total como contrapartida, ou seja, R$ 500.085,00, divididos em 80 parcelas de R$ 6.251,62. Além do ISSQN, a isenção do IPTU será pelo prazo de três anos.
Alienação - Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo foi aprovado pela CMU, autorizando a desafetar de suas características específicas e proceder à alienação do imóvel remanescente, por investidura, ao proprietário do imóvel, Joel Soares Farnezi, residente e domiciliado na rua Sepetiba, Loteamento Jardim Espírito Santo.
O valor da alienação a ser pago pelo proprietário do imóvel é de R$ 74.451,74. A alienação está prevista em Lei Federal, desde que não afronte interesses urbanísticos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/04/2022
