A prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, do 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril), mais uma vez mostrou que o valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi o responsável pela maior fatia, com mais de 40% do total. A audiência pública aconteceu na manhã desta terça-feira (31), no Plenário da Câmara Municipal, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Anderson 2 Irmãos, presidiu a reunião, assim como o vereador Tulio Micheli e assessores de outros parlamentares. A secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, foi a responsável pela apresentação do relatório, acompanhada de outros técnicos da secretaria.
Também fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal a Codau, Fundação Cultural, Feti, Procon, Funel e Ipserv. De acordo com a prestação de contas, o gasto com pessoal no período foi de R$ 67 milhões, ou seja, 33,36%, sendo que o limite é 54%. Lisandra Abreu explicou que quando a despesa atinge 94%, o Tribunal de Contas emite um alerta, para que o Municípío tome as medidas necessárias, como vedar reajustes, criação de cargos, alteração de estrutura administrativa e horas extras.
“Se acontecer de ultrapassar o limite, a administração precisa eliminar o excedene nos próximos dois quadrimestres”, disse ela. Caso não seja cumprido o que está definido na Lei, o Município fica proibido de receber transferências e contratar operações de crédito.
Quanto ao cálculo do endividamento sobre a receita corrente líquida, o mesmo é feito em cima do orçamento previsto para 2022, no valor de R$ 1 bilhão e 545 milhões de reais. Conforme o relatório, a despesa bruta, ou endividamento do Município, está em R$ 293 milhões.
Quanto a disponibilidade de caixa em 30 de abril, o valor era de R$ 521 milhões, além de R$ 38 milhões em aplicações financeiras e R$ 20 milhões em ativos realizados. “Todos são créditos positivos, deduzidos da dívida consolidada, e tem ainda os restos a pagar processados, de R$ 3 milhões”, esclareceu a secretária adjunta.
Sendo assim, o valor fica negativo, pois tem mais créditos do que dívida, fazendo com que o Município tenha uma diferença positiva de R$ 283 milhões. “Isso quer dizer que se o Município pagar toda a dívida que tem, que é a dívida consolidada e os restos a págar, ainda ficaria com R$ 283 milhões em caixa”, acrescentou a representante do Executivo.
Receitas e despesas consolidadas – Com relação a soma da receita total corrente e de capital, a previsão atualizada para o ano é de R$ 1. 656.137.650,07, definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). No bimestre, de março a abril, foi realizado R$ 310,9 milhões.
De janeiro a abril a previsão da receita seria de R$ 566 milhões, sendo realizados R$ 620,1 milhões. A diferença a realizar, ou seja, da previsão anual com o que já foi realizado, o valor é de R$ 1.035.941.907,92.
A meta de arrecadação no período era de R$ 566 milhões, tendo sido arrecadados R$ 620,1 milhões, uma diferença positiva de R$ 54,1 milhões.
Ipserv – No Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) a receita prevista era de R$ 127,9 milhões, sendo realizadas R$ 70,8 milhões, com saldos a realizar de R$ 57 milhões. Com relação às despesas, foram empenhados no quadrimestre R$ 31,3 milhões, com saldo a empenhar de R$ 96,5 milhões. O resultado previdenciário é um superávit de R$ 39,5 milhões
Também foram detalhados os gastos com ensino, saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos quatro primeiros meses do ano. Com relação ao ensino, o valor aplicado foi de R$ 70,7 milhões, 20,69% do limite legal de 25%. Na saúde, o valor aplicado foi de R$ 52,8 milhões, 15,44% do limite legal de 15%. Já o Fundeb teve um valor aplicado de R$ 53,8 milhões, 77,3% do limite legal de 70%.
IPTU – A receita tributária, representada por impostos, taxas e contribuições de melhoria teve como carro chefe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vence nos primeiros meses do ano e com desconto. No primeiro quadrimestre, a receita do imposto é a que teve a maior fatia, com 41,2% da receita total.
De acordo com Lisandra Abreu, no ano todo a maior receita do Município é de ISSQN (que atingiu 28% no quadrimestre), seguido das taxas, que atingiu 14%.
Sobre as transferências da União e do Estado, o maior percentual recebido foi do ICMS estadual, com cerca de 36% do total, seguido de outras transferêcias, com 18% (convênios), IPVA (13%), IPI com 0,5% (União), Fundeb com 19,3 %, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União, com 12,5%.
Com relação a receita tributária prevista (impostos, taxas e melhorias), a mesma era prevista em R$ 96 milhões, sendo efetivamente realizada em R$ 138 milhões, 44% a mais de arrecadação que o previsto, por causa do IPTU.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
31/05/2022
