Os ânimos chegaram a ficar exaltados no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba na noite de segunda-feira (12/9). A começar pela derrubada do parecer de inconstitucionalidade do projeto 637/21, de autoria do vereador Eloisio José dos Santos, que “Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros Unissex públicos e privados no Município de Uberaba e dá outras providências”. Sob crítica dos vereadores Celso Neto, Paulo César Soares (China), Túlio Michele, Caio Godoy e Rochelle Bazaga, dez de seus colegas legisladores votaram pela derrubada do parecer. O vereador Celso Neto destacou naquele momento que o Regimento Interno da Casa prevê número divergente de vereadores para aprovação de matéria do tipo, em relação à pauta daquela noite. Contudo, em situação análoga os vereadores seguiram a pauta e não o Regimento. “Em outra oportunidade votamos uma situação como essa, em que a pauta estava diferente do Regimento Interno, e prevaleceu aquela pauta. Agora, teríamos que ser coerentes. Ou será que as votações são de acordo com o interesse dos vereadores?”, ressaltou. A vereadora Rochelle Bazaga se disse envergonhada por presenciar a derrubada de um parecer de inconstitucionalidade. “Temos que saber pra que estamos nos candidatando. Tem vereador querendo aprovar projeto de âmbito federal. Acredito que temos que ser propositivos. Fiz um projeto de combate à violência porque o maior índice de violência contra crianças e mulheres é no âmbito do lar! Fico preocupada porque, na prática, tenho dificuldade de ver como seria a fiscalização disso. Temos norma do Ministério do Trabalho em relação a banheiro nas empresas. Não voto projeto inconstitucional,” afirmou.
O autor, vereador pastor Eloísio dos Santos, explicou que no teor do projeto não se obriga empresas a implantar novos banheiros. Mas foi enfático ao defender sua ideia. “Nenhum pai de família quer ver um marmanjo entrar em um banheiro tirando ‘o seu instrumento’ pra fora na frente de sua filha ou esposa! Sou defensor da família e não vou me esconder atrás de inconstitucionalidade. Já recebi denúncias de marmanjo que se diz mulher, e não é, entrando em banheiro feminino. Tem que ter uma plaquinha bem bonita: banheiro masculino e banheiro feminino”, arrematou. Pastor Eloísio foi elogiado pelo líder da prefeita, vereador Fernando Mendes, que disse que o pastor era corajoso, que estava defendendo os interesses daqueles que confiaram o voto a ele. Os vereadores cabo Diego Fabiano, Fernando Mendes, professor Wander, Samuel Pereira falaram em favor do projeto. Cabo Diego Fabiano destacou que não vota projeto inconstitucional porque fez um juramento enquanto advogado, mas que de forma alguma admitiria a criação de banheiros neutros. Já o vereador Túlio Michele disse estar triste porque a Casa estava votando matérias que são inconstitucionais por questões políticas. “Enquanto isso, outros assuntos sérios estão sendo deixados de lado, como crianças morrendo por falta de estrutura”, afirmou, lembrando que “daqui a pouco os vereadores irão proibir gays e lésbicas de saírem nas ruas”. O vereador China foi enfático e disse que o Pastor Eloísio deveria pedir desculpa aos cidadãos pelo linguajar usado em Plenário. “O senhor é um cidadão extremamente preconceituoso. O senhor não respeita a comunidade LGBT e tem um coração mau. Não tem nem coragem de assumir que não tem carteira de motorista e atropelou um cachorro e não admitiu. Vai me perdoar, mas o senhor está me envergonhando e tem tanto ódio no seu coração! Saio daqui chateado com esta Casa, que não respeita o parecer da procuradoria ou das comissões”, ressaltou.
Para o vereador Caio Godoy o banheiro unissex em espaço público não deve ser instalado, mas no espaço privado o empresário tem que ter liberdade de optar pelo que quer fazer em seu estabelecimento. “O projeto tem vários vícios de iniciativa, não voto projeto inconstitucional”, explicou. O vereador professor Wander destacou que não tem problema nenhum em votar um projeto inconstitucional, que visa preservar as crianças. E foi corroborado pelo vereador Luizinho Kanecão, que disse ter sido criado em regime rigoroso e não aceita banheiros neutros porque defende a família. Celso Neto voltou a falar. Explicou que os vereadores estão perdendo crédito porque o projeto é inconstitucional. “O confronto entre LGBTQIAP+ e a família é uma discussão política. Não podemos ir contra a lei. Como vamos cobrar que as leis sejam cumpridas se nós descumprimos leis e, pior, a maior lei que é a Constituição Federal. Projeto que estabelece multa é inconstitucional. Já temos legislação sobre esse assunto. O engenheiro que irá construir um prédio na cidade vai cumprir a Constituição ou a lei local?”, disse. Depois de toda a discussão, o projeto foi aprovado com 11 sim e 6 não.
Jornalista Renata Thomazini
Dep. Comunicação da CMU
13/09/2022
